decisão 04.10.2018 | 10h38

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Chico Ferreira
O juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Mário Roberto Kono, acolheu o pedido da defesa da candidata ao Senado, juíza Selma Arruda (PSL), e determinou que o jornalista Marcelo Duarte, conhecido como Marreta, remova o vídeo em que verbaliza que a candidata é inelegível e ficha suja.
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Na decisão, o magistrado confirma que a candidata ao Senado pelo PSL é ficha limpa e está elegível. "Verifica-se que a linha telefônica de n. 66.9*** (de propriedade de Marcelo Duarte) enviou o vídeo onde constam afirmações negativas em desfavor da requerente, bem com lhe imputam, dentre outras coisas, ser ela inelegível e ficha suja” disse o juiz.
“Extrai-se, neste momento, que a Juíza Selma Arruda tem situação de cadastro ‘apto’, inclusive, seu registro de candidatura está como ‘deferido’", disse o magistrado em trecho da decisão.
O juiz da propaganda eleitoral ainda dissertou que é "Inegável, sob uma análise perfunctória, de que a intenção do produtor do referido vídeo era macular a imagem da requerente, o que não deve permanecer".
Diante dos fatos demonstrados, o juiz acolheu os argumentos apresentados pela defesa da candidata Selma Arruda, patrocinada pelos advogados Diogo Sachs e Felipe Amorim, determinando que: "Seja intimado o representado Marcelo Duarte para que remova, imediatamente, o vídeo que se encontra em discussão nestes autos", finaliza a decisão.
(Com informações da assessoria de imprensa)
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