TCE multa Lafetá e Huark por irregularidades em licitações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o ex-secretário municipal de Saúde, Huark Correia, e o ex-diretor do hospital São Benedito, Jorge Lafetá, pelo não envio de documentos nos períodos em que eles fizeram a gestão da Empresa Cuiabana de Saúde. Entre os documentos que não foram enviados estão resultados de pregões, licitações e prestações de contas. A decisão é de fevereiro, porém, como Lafetá não foi encontrado para a notificação, a decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas de 14 de maio, com prazo para pagamento até 12 de julho.

Lafetá esteve à frente da Empresa Cuiabana de abril a junho de 2017, enquanto Huark geriu a Empresa de junho de 2017 a março de 2018. O primeiro foi condenado a pagar multa de 170,90 UPFs/MT, o que corresponde a R$ 23.958,47. Já o ex-secretário municipal de Saúde desembolsou R$ 36.421,36.

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Ao todo, eles deixaram de enviar 45 documentos obrigatórios, a maioria deles com informações sobre pregões e processos licitatórios. Durante o processo no TCE, as defesas de Lafetá e Huark alegaram que o envio de documentos era de responsabilidade da empresa de tecnologia contratada para esse tipo de serviço.

No entanto, para o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, “além do dever constitucional de prestar contas, o regimento interno do TCE fixou aos gestores integrantes da administração indireta a responsabilidade pelos envios eletrônicos de documentos e informações”. As multas serão recolhidas para o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas.

Huark é investigado pelo direcionamento de licitações que foi descoberto pela Operação Sangria. Segundo as investigações, ele fraudava situações de emergência e direcionava licitações para que as empresas da organização criminosa ganhassem as licitações. Apesar de ser citado pelos acusados, Lafetá não é réu no processo que foi enviado para a Justiça Federal.