A missão e o desafio do controle externo

Este mês tive a oportunidade de presidir um painel com a apresentação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. Antes da brilhante palestra proferida por ele, falei aos presentes sobre a vocação do controle da Administração Pública de Mato Grosso, impulsionada pelo Tribunal de Contas.

O TCE é reconhecido no país por ser ousado e, por vezes, atrevido. Arrojado na busca por inovar, para encontrar soluções técnicas que destravem o desenvolvimento econômico e social do Brasil e de Mato Grosso. Não é à toa que definimos, sob a liderança do Conselheiro Novelli, que a nossa ousada missão será fazer da administração pública mato-grossense referência no país. Para isso, precisamos modernizar e reinventar a forma de se fazer controle no nosso Estado.

O controle externo precisa ser humanizado. Essa é a verdadeira vocação do controle externo a partir de agora. O nosso ponto de partida deve ser a valorização e a capacitação dos nossos servidores para que se aprimorem no dia a dia e exerçam com maior precisão a sua função de controladores. Os destinatários diretos de nossas ações, os gestores públicos mato-grossenses, precisam ser compreendidos, antes de serem julgados. Esses são seres humanos que possuem fraquezas, imperfeições e obstáculos concretos ao gerenciar o presente e o futuro de nossas cidades.

Para isso, estabelecemos como prioridade orientar plenamente os gestores públicos antes de eventual correção e punição. Para fiscalizar precisamos capacitá-los a fim de que acertem sempre, para que façam o melhor, para que entreguem com ótima qualidade os serviços públicos para a nossa população, principal destinatária e razão de existência das instituições.

O principal desafio dos órgãos de controle, em minha visão, é quebrar o ciclo vicioso de que gestores públicos existem apenas para administrar a rotina, o dia a dia. Precisamos superar isso.

Tenho a convicção de que os administradores mato-grossenses precisam sonhar, planejar o estado para daqui a 50 anos e, a partir daí, desenhar políticas públicas, executá-las com metas, prazos, responsáveis e avaliação periódica para correção de rumo. Esse é o caminho para que nós alcancemos um forte desenvolvimento social daqui a alguns anos, para que a saúde e a educação, por exemplo, sejam as melhores do Brasil.

Às instituições de controle compete unir conhecimento técnico, expertise e bom senso para propiciar um ambiente de permanente evolução nos resultados da gestão pública.

O tema da palestra do Ministro André Mendonça nos exortou para a relevância dos Tribunais de Contas na garantia de segurança jurídica para a população, para os servidores e jurisdicionados do Tribunal de Contas. Precisamos de mais momentos como este. Receber ministros, autoridades, juristas renomados, professores e novos talentos para irmos além, para treinarmos servidores e orientarmos gestores no benefício dos mato-grossenses. Essa é a nossa missão diária e o nosso maior desafio.

Alisson Carvalho de Alencar é Procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, FADISP e Universidade de Salamanca/Espanha. Pós doutorando na USP.