Combate à intolerância religiosa; uma luta por políticas públicas e respeito

O dia 21 de janeiro marca, em todo o Brasil, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei Federal nº 11.635/2007, em memória de Mãe Gilda de Ogum, ialorixá vítima de ataques de ódio religioso que culminaram em seu falecimento. A data simboliza a luta pela liberdade de crença e pela convivência respeitosa entre diferentes expressões religiosas, reafirmando que a fé, em suas múltiplas formas, é um direito humano fundamental assegurado pela Constituição Federal.

Apesar dos avanços legais, a intolerância religiosa segue sendo uma realidade preocupante, especialmente contra religiões de matriz africana e afro-brasileira, historicamente alvo de estigmatização e racismo religioso. Esses ataques não se limitam a discursos de ódio, mas frequentemente se manifestam em violências simbólicas, psicológicas e físicas, afetando diretamente comunidades tradicionais, terreiros, lideranças religiosas e, muitas vezes, crianças e adolescentes.

Em Mato Grosso, o reconhecimento institucional dessas tradições representa um marco importante. A Lei Estadual nº 11.845, de 25 de julho de 2022, de Autoria do Professor Allan Kardec, declarou as religiões de matrizes africanas e afro-brasileiras como patrimônio cultural e imaterial do Estado, reconhecendo seus rituais, saberes, símbolos e modos de vida como parte essencial da formação histórica, social e cultural mato-grossense. Essa legislação fortalece a proteção dessas tradições e reafirma o dever do Estado na promoção do respeito à diversidade religiosa.

Ainda assim, casos recentes evidenciam que a intolerância religiosa segue presente no cotidiano mato-grossense. Em Várzea Grande, uma adolescente de 13 anos, praticante de religião de matriz africana, sofreu perseguições e agressões verbais dentro do ambiente escolar, sendo chamada de “macumbeira” e “bruxa”, culminando em uma tentativa de violência física extrema motivada por intolerância religiosa. O caso chocou a sociedade e expôs a urgência de ações educativas e de proteção às vítimas, especialmente no ambiente escolar.

Outro episódio grave ocorreu em Cuiabá e Rondonópolis, onde ataques a espaços religiosos, incluindo incêndio criminoso e depredações em centros de umbanda, passaram a ser investigados pelas autoridades como crimes motivados por intolerância religiosa. Esses ataques não ferem apenas patrimônios materiais, mas atingem profundamente a espiritualidade, a identidade e a dignidade das comunidades de fé envolvidas.

Diante desse cenário, a luta contra a intolerância religiosa torna-se indissociável da atuação de coletivos organizados. O Coletivo Áajò — Associação de Religiões de Matriz Africana de Mato Grosso cumpre um papel fundamental na defesa dos direitos das comunidades de terreiro, na incidência por políticas públicas, na denúncia de violações e no fortalecimento da ancestralidade africana e afro-brasileira.

Ao promover diálogo, educação e valorização cultural, coletivos como o Áajò não apenas enfrentam o racismo religioso, mas contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, plural e comprometida com o respeito às diferenças.

Vinícius Brasilino é Gamo de Osogyan do Ilè Okowo Ase Iya Lomin'Osa, Presidente do Conselho Estadual da Juventude de Mato Grosso, Secretário Geral do Coletivo Áajò - Associação de Religiões de Matriz africana de Mato Grosso