22.04.2026 | 18h47
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam extinguir a escala 6x1. A PEC 221/19 sugere uma redução gradual da jornada para 36 horas semanais em dez anos, enquanto a PEC 8/25 propõe uma semana de quatro dias de trabalho. Ambas seguem agora para uma comissão especial antes de serem votadas em plenário.
Paralelamente, o governo federal enviou um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional que reduz a jornada para 40 horas semanais. Por ter caráter de urgência, o PL deve ser votado em até 45 dias, caso contrário, trancará a pauta da Câmara. O objetivo do Executivo é acelerar a mudança, já que a tramitação de um projeto de lei é mais célere que a de uma PEC.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esclareceu que as propostas são complementares: o PL pode garantir a redução imediata, enquanto a PEC consolidaria a mudança na Constituição, dificultando retrocessos futuros. Para que a emenda constitucional seja aprovada definitivamente, precisará de 308 votos em dois turnos no plenário da Câmara.
Publicidade
Publicidade
Milho Disponível
R$ 66,90
0,75%
Algodão
R$ 164,95
1,41%
Boi à vista
R$ 285,25
0,14%
Soja Disponível
R$ 153,20
1,06%
Publicidade
Publicidade
O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real 10.1, TV Pantanal 22.1, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados e o Portal Gazeta Digital.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.