Justiça dá 15 dias para que estacionamento da Unic seja desocupado em Cuiabá

A Justiça deu o prazo de 15 dias para que o estacionamento da Universidade de Cuiabá (Unic) seja desocupado pela empresa Pantanal Estacionamento LTDA, que alugava a área por meio de um contrato verbal há 14 anos. Em caso de descumprimento, poderá ser realizada a “desocupação coercitiva” com a possibilidade de uso de “reforço policial e arrombamento”.

Conforme a decisão, a Unic alega ter recebido uma proposta mais vantajosa de uma outra empresa e por esse motivo decidiu não renovar a parceria. A Pantanal Estacionamento acionou a Justiça para sustar os efeitos da notificação de desocupação.

Na decisão, a juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, poderia ser discutida a possibilidade de renovação compulsória da locação se houvesse um acordo por escrito, o que não é o caso. Sem vínculo oficializado não há direito e a permanência da empresa no espaço pertencente à universidade, o que inclusive está impedindo a oficialização de nova parceria.