22.04.2024 | 11h30
Divulgação
O Ministério Público Federal decidiu instaurar um inquérito civil para apurar a ausência de financiamento federal ao Serviço de Residência Terapêutica (SRT), em razão de sua não habilitação pelo Município de Cuiabá junto ao Ministério da Saúde.
Foi o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) quem verificou a ausência de financiamento federal às residências terapêuticas na capital de Mato Grosso.
O MPF considerou que a falta de habilitação de leitos de referência em saúde mental em hospitais gerais junto ao Ministério da Saúde, impede o recebimento incentivos federais e sinaliza deficiência na execução da política pública de desinstitucionalização e reinserção social de pessoas com transtornos mentais. Com base nisso instaurou o inquérito.
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