10.02.2017 | 16h32
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Cumprindo uma de suas promessas de campanha, a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), determinou que a concessionária Águas de Sinop suspenda a cobrança da tarifa de esgoto.
A decisão vale até que sejam cumpridos ou comprovados requisitos previstos no contrato de concessão dos serviços no município.
A determinação é que seja comprovado pela empresa Águas de Sinop as licenças de operação do sistema de esgoto e a certificação do atendimento do marco executivo contratual emitido pela Agência Reguladora de Serviços Delegados de Sinop (Ager/Sinop).
"Ressaltamos que até o cumprimento pela concessionária do exigido na presente notificação qualquer cobrança de tarifa de esgoto é considerada descumprimento do contrato nº 096/2014, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis", diz um dos trechos do documento.
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