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06.04.2026 | 16h28

Wilson Santos propõe auxílio-alimentação para servidores estaduais de MT

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 396/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio-alimentação para os servidores públicos estaduais de Mato Grosso. A proposta foi apresentada durante sessão plenária realizada no dia 1º de abril, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 

 

De acordo com o projeto, o auxílio terá natureza indenizatória e será concedido mensalmente aos servidores, podendo ser pago em pecúnia ou por meio de cartão magnético, destinado ao custeio de despesas com alimentação. Caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios de concessão, condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira, em conformidade com as normas de responsabilidade fiscal, além de definir o valor do benefício, a forma de pagamento e as hipóteses de suspensão ou cancelamento.

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