AGU pede investigação por possível cartel no preço dos combustíveis no país

A AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou um pedido de investigação ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a outros órgãos federais após identificar indícios de práticas anticoncorrenciais na cadeia de abastecimento de combustíveis no Brasil.

Segundo a AGU, há sinais de que distribuidoras e postos de gasolina não estão repassando de forma adequada as reduções de preço feitas pelas refinarias, o que pode configurar infração à ordem econômica.

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Caberá aos órgãos responsáveis apurar se há formação de cartel ou outros tipos de conduta anticompetitiva por parte dos agentes do setor.

De acordo com os documentos, foram identificados problemas na formação de preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, principalmente nas etapas de distribuição e revenda.

A região Norte, especialmente no entorno da Refinaria do Amazonas, foi apontada como uma das mais afetadas pelas distorções.

Aumentos são repassados, reduções não
Um dos principais pontos destacados é o comportamento desigual dos preços ao longo da cadeia: enquanto os aumentos determinados pelas refinarias são integralmente repassados — e, em muitos casos, até ampliados — pelos distribuidores e postos, as reduções de preços não seguem o mesmo padrão.

Entre julho de 2024 e junho de 2025, foram registrados sete reajustes nos combustíveis nas refinarias, sendo quatro quedas de preço e três aumentos. Apenas os aumentos, no entanto, chegaram integralmente ao consumidor.

A solicitação partiu do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União e teve como base informações da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia.

O material analisado também foi enviado à Polícia Federal, à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade.

Segundo a nota técnica do Ministério de Minas e Energia, essa prática permite que distribuidores e revendedores lucrem mais durante as quedas, mantendo suas margens mesmo em momentos de redução de custos. Sendo assim, isso penaliza os consumidores, que deixam de se beneficiar de preços mais baixos.