Governo regulamenta fim da exigência da autoescola para tirar CNH; entenda mudanças

O governo federal regulamentou nesta terça-feira (9) a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que retira exigência de autoescola para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A ideia é modernizar o processo para tirar o documento.

Na última semana, a medida foi aprovada por unanimidade e retirou a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, além de ampliar formas de preparação do candidato e reduzir em até 80% o custo total da carteira de motorista.

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Durante o evento, que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o petista elogiou a medida e comentou sobre a facilitação da medida aos trabalhadores.

“É um ganho extraordinário, que significa melhoria na qualidade de vida das pessoas, porque é dinheiro que vai sobrar para ele levar mais comida para casa dele”, disse Lula ao citar outros programas sociais lançados pelo governo.

Entenda o que muda com a resolução:

Requisitos básicos
A resolução não fez alterações nos requisitos para obtenção do documento. O candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, ter documento de identidade e estar inscrito no CPF.

Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.

Abertura do processo
Caso tenha todos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo site da Senatran.

Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).

Comece a estudar
Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, uma das fases mais alteradas.

O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato poderá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:

• Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;

• Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;

• Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.

Coleta biométrica
Após a conclusão do curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Segundo a pasta, sem esse registro, o processo não é aberto.

A biometria será usada em todas as etapas, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.

Exames médicos
Agora, o candidato deverá realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.

Aulas práticas passam a ser opcionais
Outra grande mudança será a não exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula prática, como ocorre atualmente.

As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.

O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.

Exame teórico
A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.

Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.

Prova prática
O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.

O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.

Permissão e CNH definitiva
Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.

Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.

Custos e taxas
Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.

Bom condutor
A renovação passar a ser automática, sem que haja necessidade de pagamento adicional, no caso do motorista estar livre de infrações no ano anterior ao vencimento da carteira.

A CNH atualizada passa a estar disponível pela Carteira Digital de Trânsito, sem necessidade de exame presencial. Apenas haverá cobrança para emissão do documento físico, caso o motorista solicite.