Biometria será obrigatória a partir de maio para auxílio-doença, pensão por morte e Bolsa Família

A biometria será obrigatória a partir de maio para benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte e salário-maternidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.

A biometria é a identificação por meio de impressão digital, que já faz parte de documentos como CNH, título de eleitor e da nova CIN (Carteira de Identidade Nacional).

Para combater fraudes nos benefícios sociais e aposentadorias, a medida passou a ser obrigatória por meio de lei, mas com prazo gradual até 2028, para todos fazerem o cadastro biométrico (veja o calendário abaixo).

Quem já tem biometria na CNH, no título de eleitor ou na carteira de identidade não precisa se preocupar, por enquanto.

Quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício precisará fazer a CIN (Carteira de Identidade Nacional), que passará a ser obrigatória para todos os benefícios federais a partir de 2028.

Pessoas acima de 80 anos estão dispensadas de cumprir essa medida, assim como migrantes, refugiados e moradores no exterior.

Prazo para começar a valer

A exigência foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional e passou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação.

Desde 21 de novembro de 2025, começou a ser exigido o documento atualizado dos novos beneficiários do INSS e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada em alguma das bases do governo (CIN, TSE e CNH). Além disso, quase 50 milhões aderiram à CIN.

A partir de 2028, todos os beneficiários deverão ter a Carteira Nacional de Identidade, que será a base principal para o cadastro biométrico no país.

O documento tem o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país, e no formato físico e digital.

Como tirar a CIN

A emissão da Carteira de Identidade Nacional é gratuita para a 1ª via e realizada pelos estados e Distrito Federal, por meio dos seus respectivos institutos de identificação.

É preciso fazer o agendamento online pelo site ou portal estadual, seguido de comparecimento presencial para biometria e apresentação da certidão de nascimento/casamento e CPF.

Informações podem ser acessadas pelo link gov.br/identidade

Em São Paulo, o serviço é realizado, com agendamento prévio, nos postos do Poupatempo e nas unidades do IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à Polícia Civil.

Calendário para exigência da biometria:

21 de novembro de 2025

Decreto entra em vigor e passa a priorizar a Carteira de Identidade Nacional como base biométrica.

Quem for requerer novos benefícios ou renovar benefício existente precisará ter algum cadastro biométrico.

1.º de maio de 2026

Será obrigatório para os novos beneficiários de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.

Para quem já tem biometria cadastrada em alguma base, nada muda e esse cadastro continua válido para novos pedidos e renovação. Quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício precisará ter a CIN a partir dessa data.

1.º de janeiro de 2027

A partir desta data, beneficiários precisarão ter alguma biometria tanto para renovação, como para novas concessões; se na data da renovação do cadastro o beneficiário não tiver nenhum tipo de documento com biometria, o beneficiário será avisado e precisará fazer a CIN.

1.º de janeiro de 2028

A partir desta data, todos precisarão ter a CIN para pedir um novo benefício ou para manter ou renovar um benefício existente.

Estão dispensados do cadastro biométrico

● Pessoas com mais de 80 anos, mediante:

a) consulta a cadastros oficiais; ou

b) apresentação de documento de identidade válido com foto.

● Migrantes, refugiados e apátridas, mediante:

a) protocolo de solicitação de refúgio (Lei nº 9.474/1997);

b) protocolo de solicitação de reconhecimento de apatridia (Portaria MJ/MESP nº 5/2018); ou

c) CRNM ou DPRNM, conforme Lei nº 13.445/2017.

● Residentes no exterior, mediante:

a) declaração emitida por representação consular brasileira; ou

b) declaração do cidadão com Apostila da Haia; ou

c) requerimento feito por organismo de ligação previsto em acordo internacional de previdência.

● Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência (com comprovação médica)

● Moradores de áreas de difícil acesso, incluindo municípios atendidos pelo PrevBarco e localidades remotas definidas pelo IBGE, mediante comprovação de residência atualizada.