STJ remarca análise de recurso da defesa de Robinho para novo cálculo da pena

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou para o dia 20 de agosto o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho. Os advogados pedem um novo cálculo da pena imposta pela Justiça italiana, que condenou o ex-atleta por estupro coletivo. Inicialmente, o julgamento estava marcado para esta quarta-feira (7).

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A análise do pedido havia começado no plenário virtual — modalidade em que não há debate entre os ministros. No entanto, um pedido do ministro João Otávio de Noronha levou o caso para a sessão presencial. A ação está sendo analisada pela Corte Especial do STJ, composta pelos ministros mais antigos da Corte.

No ambiente virtual, oito ministros já haviam votado contra o recurso da defesa, mas os votos terão que ser reapresentados na sessão presencial.

Robinho foi condenado pela Justiça italiana pelo crime, ocorrido em 2013. Em março de 2024, o STJ homologou a sentença estrangeira, autorizando a transferência do cumprimento da pena para o Brasil e determinando seu início imediato.

O recurso visa que o STJ reveja a forma que Robinho cumpre pena. A avaliação não poderá resultar na soltura do ex-jogador da seleção brasileira, que está detido no complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo.

A ação foi protocolada ainda em abril de 2024, pouco menos de um mês depois da prisão de Robinho. Segundo o representante do ex-atleta, há um erro na dosimetria da pena. “A pena mínima para o crime do qual o Robinho é acusado é de seis anos. Por que não aplicar o mínimo? Ele tem bons antecedentes, tem residência fixa, é um pai de família, tem todas as características de um bom cidadão”, argumentou o advogado José Augusto Alckmin, na época.

Dessa forma, Alckmin sugere que haja revisão no regime que Robinho cumpre pena. “Não pode a corte local, o STJ, estabelecer o cumprimento da pena de forma mais grave do que definiu a justiça italiana. [Estupro] não é crime hediondo lá. Entendemos que a quantidade de anos de prisão está em desacordo com a legislação nacional”, afirmou o advogado. “O Robinho poderia até começar a cumprir a pena em um regime menos gravoso. Poderia ser o semiaberto já no começo”, disse.

Relembre o caso
Ídolo do Santos e com passagens por grandes clubes como Real Madrid, Manchester City e Milan, além da seleção brasileira, Robinho foi condenado a nove anos de prisão por sua participação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos.

O crime ocorreu em 2013, em uma boate em Milão, Itália, onde, na época, Robinho jogava pelo Milan.

Durante as investigações, a Justiça italiana autorizou a interceptação de conversas telefônicas entre Robinho e amigos, também acusados e condenados pelo estupro. Nas gravações, o ex-jogador e seus amigos faziam piadas sobre o crime, acreditando que não seriam punidos.

De acordo com as investigações, Robinho e seus amigos estavam em uma boate de Milão, celebrando o aniversário de um deles, quando conheceram a vítima.

Robinho está preso no interior de São Paulo desde março de 2024. Como o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir pena no exterior, o STJ determinou que o ex-jogador cumpra a sentença no Brasil.