TSE arquiva por unanimidade ação contra chapa Bolsonaro-Mourão sobre outdoors

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar na noite da última terça-feira (23) uma ação que investigava a campanha de Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico envolvendo a veiculação de 179 outdoors em 25 Estados brasileiros a favor do então candidato do PSL ao Palácio do Planalto.

A sessão, realizada por videoconferência, foi marcada pelo som de cornetas e buzinas de carros de apoiadores de Bolsonaro, que se manifestaram na área externa do tribunal - o barulho foi captado pelo áudio da TV Justiça.

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Os outdoors, contestados em ação apresentada pelo PT, traziam uma série de mensagens elogiosas a Bolsonaro. ‘É melhor ’Jair’ se acostumando. Um feliz 2018‘ e ‘Presidente Bolsonaro, honra e moral‘ e ‘Bolsonaro 2018. Defensor da Família, político honesto‘.

Muitas das mensagens foram instaladas no início de 2018, muito antes das eleições. ‘Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns Estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios‘, observou o relator do caso, ministro Og Fernandes.

O entendimento do relator foi acompanhado por todos os outros ministros que participaram do julgamento. ‘A questão central diz respeito precisamente à ausência de prova suficiente para evidenciar gravidade que afete o equilíbrio do processo eleitoral no país‘, disse Edson Fachin.