Advogada orienta sobre o que fazer diante de contas abusivas

Clientes de Cuiabá e Várzea Grande relatam cobranças abusivas nas contas de água. Consumidores ouvidos pelo , explicam que as faturas chegam com o valor muito acima do que costumava ser cobrado e que não conseguem entender tamanha diferença. Ao portal, a advogada Thaiza Marca explicou como o usuário do serviço deve proceder nessas situações.

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Moradora do bairro Chapéu do Sol, em Várzea Grande, Thaís Brandão relata que repentinamente o preço de uma das faturas foi excessivo. Ela conta que a conta de água costumava ficar em torno de R$ 70, quando, em abril do último ano, a fatura veio no valor de R$ 500.

Thaís alega que reclamou tanto no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), responsável pelo fornecimento no município, quanto no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), mas nada adiantou. Ela ainda conta que nenhum vazamento foi identificado.

Segundo ela, outros vizinhos do condomínio onde mora sofreram o mesmo tipo de cobrança indevida.

O também conversou com Dagoberto Silva, morador do Jardim dos Ipes, em Cuiabá. Ele informou que comprou um imóvel e pediu a religação da água. Desde então, a conta vem com um valor muito caro, mesmo o imóvel estando desocupado.

“É uma quitinete. Eu tenho as contas aqui. Eles estão me cobrando o valor de 1.000 litros de água por dia”, contou.

Segundo ele, equipes da Águas Cuiabá, responsável pelo abastecimento na capital, foram até o imóvel realizar vistorias, e nenhuma delas identificou vazamento que justificassem o alto consumo.

A advogada Thaiza Marca, especialista em direito do consumidor, relatou que reclamações acerca da conta de água se tornaram recorrentes em seu escritório. Ela explica que cobranças indevidas ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ao , ela explicou o passo a passo do que fazer caso uma fatura venha com valor incorreto:

1. O primeiro passo, segundo a advogada, é entrar em contato diretamente com a concessionária e informar o problema.

"Pode procurar a própria empresa por e-mail ou pelo site, às vezes tem a ouvidoria, e informar que tem uma cobrança indevida, que a fatura veio errada. A concessionária precisa ter ciência de que foi feita uma cobrança indevida ou uma cobrança errada", explicou.

2. Depois, a advogada recomenda que o cliente reclame em outra plataforma, como no site consumidor.gov.br, no Reclame Aqui ou no Procon.

3. Caso as reclamações formais não resolvam o problema, Thaiza indica, em último caso, que o cliente acione a Justiça. Caso fique provado a ilegalidade da cobrança, o cliente pode receber restituição em dobro do valor (caso tenha pago a fatura), o cancelamento da fatura (caso não tenha pago) e até mesmo indenização por danos morais. Entretanto, a advogada pontua que é essencial que se guarde as contas de água, para apresentar como evidência. Neste caso, conforme a advogada, a concessionária fica com a responsabilidade de justificar o motivo do aumento incomum no valor da conta. 

A reportagem não conseguiu contato com o DAE-VG. O espaço segue aberto para manifestações. 

O entrou em contato com a Águas Cuiabá, que encaminhou a seguinte nota:

A Águas Cuiabá orienta os clientes que identificarem aumento no valor da fatura de água a buscar atendimento imediato, seja por meio dos canais de atendimento ou nas lojas físicas da concessionária. A partir dessa solicitação, será realizada uma análise detalhada do histórico de consumo dos últimos meses para identificar a causa do aumento da fatura.

Caso necessário, a concessionária realizará também uma verificação de excesso de consumo, com a visita de uma equipe técnica à residência, para inspeção do hidrômetro e das tubulações de abastecimento. A Águas Cuiabá também recomenda que o cliente verifique o sistema hidráulico de sua residência, a fim de identificar possíveis vazamentos internos.

Caso seja comprovado um vazamento que impacte num aumento superior a 100% da média de consumo dos últimos seis meses, será possível revisar até duas faturas consecutivas. Para esses casos, documentações comprobatórias como fotos do local e recibos podem ser necessárias.

A Águas Cuiabá segue à disposição para orientações por meio de seus canais de atendimento e lojas físicas:
0800 646 6115 - CallCenter (ligação gratuita)
(65) 9 9276-6008 – WhatsApp

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