Após acordo, governo repassa R$ 7 milhões para pagar ex-funcionários

Após audiência de conciliação, o governo aceitou repassar rmais de R$ 7 milhões para a empresa Pró-Saúde pagar o salário dos ex-funcionários do Hospital São Luiz, em Cáceres (220 km de Cuiabá). A empresa era a responsável por administrar a unidade até março deste ano.

Depois, o Hospital Regional de Cáceres passou a ser administrado pelo governo.

O repasse é resultado de uma conciliação realizada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º grau (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-23), a pedido do próprio governo.

O valor é relativo ao pagamento das verbas trabalhistas de aproximadamente 400 ex-empregados que estavam com o contrato ativo em 28 de março deste ano.

A secretária Estadual de Saúde, Kelluby de Oliveira, pontua que a SES sempre se colocou à disposição na resolutiva dessa problemática. “Mantivemos o diálogo com a Justiça do Trabalho e nos colocamos à disposição para chegarmos na melhor estratégia resolutiva dessa situação”, diz a gestora.  

Kelluby ainda explica que, após o pagamento do acordo, o que sobrar do crédito será utilizado para o pagamento de ações individuais ou coletivas envolvendo trabalhadores do Hospital São Luiz e ajuizadas na Vara do Trabalho de Cáceres.

Os trabalhadores poderão aderir ao acordo no prazo de 30 dias, mediante termo de adesão junto aos sindicatos. Os ex-empregados que estavam, à época, com os contratos suspensos, não entram neste acordo.

Com a conciliação, os ex-empregados receberão aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e multa do FGTS, além de outras parcelas, a depender do caso, como adicional de periculosidade, adicional noturno e horas extras.

O hospital

Governo anunciou a requisição administrativa do Hospital São Luiz em março de 2022. Com a medida, a unidade passou a ser gerida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e a atender 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade atua como um anexo do Hospital Regional de Cáceres, não havendo interrupção dos serviços prestados.

A Pró-Saúde, empresa que administrava o Hospital São Luiz, era contratada pelo Estado para ser referência em atendimentos ambulatoriais, clínica geral, em internações de cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia clínica e cirúrgica, pediatria clínica, pneumologia e em Terapia Intensiva (UTI) adulto e neonatal. A unidade conta com 158 leitos, dos quais 108 eram credenciados pelo SUS. 

Contudo, conforme o decreto Nº 1.320, em 2021, a unidade recebeu cerca de R$ 23 milhões de diferença entre o que foi pactuado e, de fato, executado pelo hospital. Ainda assim, a administração do Hospital São Luiz ameaçou fechar as portas e alegou a ausência de repasses por parte do Estado.

É importante ressaltar que o hospital atuava como unidade filantrópica e também recebia recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), conforme a Lei Estadual Nº 11.564, de novembro de 2021.