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legislação em vigor 14.06.2024 | 09h23

Bem-Estar Animal dialoga com Ongs e protetores independentes

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Davi Valle

Davi Valle

A Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, convidou os representantes de ONGs e protetores independentes para um diálogo esclarecedor e aberto em prol da causa animal. O evento, realizado no auditório do Palácio Alencastro, na quarta-feira, 12, tratou de temas específicos sobre a dinâmica de atuação da Bem-Estar, sua função e atribuições em conformidade com a legislação em vigor.

 

“Foi uma reunião de trabalho onde, por mais de 2 horas, explicamos as leis federal, estadual e municipal que envolvem a causa animal, com as prerrogativas que impõem ao cidadão no que diz respeito aos cuidados e punições em detrimento do não cumprimento e que regem o nosso trabalho diário. Sanou muitas dúvidas, alguns tinham informações distorcidas e muitos não tinham conhecimento aprofundado das leis e não sabiam que as atribuições da Bem-Estar Animal estão baseadas e de acordo com a legislação”, pontuou a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Tatiana Soares.

 

Também foi explicada a Lei Estadual 12.391/2024, que versa sobre os animais comunitários, que são animais tidos como de rua, mas que mantêm vínculos com moradores. Ou seja, os moradores alimentam, dão água e acabam cuidando sem o compromisso de recolher para a residência. Isso configura como um animal comunitário, que tem dependência alimentar e vínculo afetivo com as pessoas do local onde se encontra.

 

Na oportunidade, uma das protetoras presentes sentiu-se à vontade para apresentar sugestões que serão ponderadas em iniciativas futuras, como, por exemplo, no que diz respeito à prestação de serviços conveniados. “Estamos abertos a receber sugestões e também questionamentos. Só assim, com o envolvimento de todos que trabalham em prol de melhorias para os pets, é que avançaremos com um trabalho cada vez melhor e mais satisfatório, especialmente que resulte na conscientização das pessoas. Quanto mais pessoas conscientes tivermos, menos animais serão vítimas de maus-tratos e abandono”, frisou a secretária.

 

A BEM-ESTAR

Atualmente, a Bem-Estar conta com uma equipe de sete pessoas para atender as demandas que envolvem maus-tratos e abandono de cães e gatos de toda Cuiabá. O canal é por meio de mensagens de WhatsApp pelo telefone 65 99207-4318. Em casos de emergência, a denúncia deve ser feita diretamente na Delegacia de Meio Ambiente (Dema).

 

As denúncias são avaliadas por um profissional veterinário e toda ação de resgate conta com o apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Em casos mais complexos ou de reincidência no crime, a Delegacia de Meio Ambiente está presente. Só este ano, as ações já resultaram em sete autuações de pessoas que eram tutoras dos animais resgatados.

 

O canil está atuando em capacidade máxima. “E continuamos salvando animais diariamente, providenciando o atendimento e cuidado que lhes é negligenciado ou mesmo negado. Mesmo sem espaço físico, temos muita sensibilidade e amor pela causa e sempre acolhemos em um lar provisório até a solução dos casos. Quando vão para adoção, é porque já estão saudáveis, castrados, vacinados, devidamente vermifugados e aptos à convivência. Muitos deles chegam tão amedrontados pelo sofrimento que levam tempo para se recuperarem”, destacou a representante da Bem-Estar Animal.

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