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DEU EM A GAZETA 17.11.2026 | 06h55

STJ mantém condenação de PM por morte de tenente do Bope

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Mantida a condenação do policial militar Lucélio Gomes Jacinto pela morte do tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, no distrito de União do Norte, região de Peixoto de Azevedo (691 km ao norte), em 2017.

 

A defesa de Lucélio tentava reverter a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alegando que o policial agiu em legítima defesa putativa, ou seja, sob a percepção equivocada de que precisava se defender de uma agressão. O recurso foi pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a decisão é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

 

Jacinto foi sentenciado a 20 anos de prisão em março de 2022. Em junho de 2023, o Tribunal de Justiça havia anulado a condenação do PM, afirmando que a pena não foi devidamente fundamentada. Dois meses depois, um novo julgamento foi realizado, e Lucélio foi condenado a 21 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de homicídio triplamente qualificado.

 

A Justiça também manteve a absolvição do sargento Joailton Lopes de Amorim e do soldado Werney Cavalcante Jovino, que também eram investigados pelo crime. A investigação apontou que os três policiais inventaram um confronto para encobrir a morte do tenente. Segundo a denúncia, os militares cometeram o crime porque queriam evitar que o tenente Carlos Scheifer, que liderava a equipe, os denunciasse por desvio de conduta na morte de um dos suspeitos do roubo.

 

Eles inventaram um confronto com ladrões de banco para encobrir a morte do tenente. A ação terminou com quatro suspeitos presos e dois mortos, além de outros dois que conseguiram fugir. No entanto, um exame de balística revelou que o tiro que matou o tenente foi disparado pelo cabo Lucélio Gomes Jacinto.

 

No recurso, os advogados sustentaram que houve erro de fato justificável diante do contexto operacional e que não existiam provas suficientes para demonstrar a intenção de matar. No entanto, o TJMT manteve a condenação por entender que havia provas consistentes da materialidade, da autoria e da motivação do crime. A defesa, então, recorreu ao STJ, mas o recurso especial foi barrado.

 

O ministro considerou que a defesa não demonstrou como seria possível reconhecer a legítima defesa putativa ou a ausência de dolo sem modificar as conclusões estabelecidas pelo TJMT. Reynaldo Soares da Fonseca manteve, assim, a condenação.

 

Leia matéria completa na edição do jornal A Gazeta

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