Bloqueio de celulares nos presídios custará R$ 39,7 milhões

Ao custo de R$ 39,7 milhões, a empresa Polsec Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. venceu a licitação para fornecer sistemas de bloqueio de sinais de radiocomunicações móveis (BSR) em duas unidades prisionais de Mato Grosso. A homologação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28) e a empresa está autorizada a operar por 60 meses. O valor ficou é abaixo do estimado, de R$ 59,3 milhões.

A medida pretende evitar o cometimento de crimes pelos internos por meio de aparelhos celulares, além de impedir sobrevoos de drones sobre as unidades prisionais vinculadas à secretaria e evitar comunicações telefônicas ou via rádio, Wi-Fi, drones ou tecnologias similares, realizadas sem autorização da Administração Penitenciária no interior das unidades prisionais contempladas. As duas unidades a serem monitoradas, a Penitenciária Central do Estado e o Centro de Ressocialização de Várzea Grande, abrigam lideranças das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).

O primeiro edital, publicado em 27 de julho, previa a dispensa de licitação para a contratação direta, em caráter emergencial, ao custo estimado de R$ 9,9 milhões. As unidades atendidas seriam as mesmas do atual certame. Na ocasião, uma empresa do Paraná foi escolhida para prestar os serviços. No entanto, a contratação foi tornada sem efeito devido à falta de qualificação técnica e ao não atendimento de requisitos mínimos. Uma das justificativas foi a experiência malsucedida da empresa na prestação de serviços no Rio Grande do Sul, onde o sistema foi reprovado e foram identificados vazamentos de sinais.

No segundo certame, a IMC chegou a pedir a desclassificação da Polsec, questionando a suficiência dos certificados de homologação da Anatel apresentados pela recorrida, especialmente quanto às tecnologias 5G TDD, redes Wi-Fi e bloqueio de drones, e a comprovação de capacidade técnico-operacional mediante os atestados apresentados. No entanto, a Secretaria de Estado de Justiça manteve a habilitação e ressaltou que a eventual contratação ficaria condicionada ao cumprimento das obrigações estabelecidas no edital.

A Polsec Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. é uma empresa com sede em Belo Horizonte (MG). Fundada na década de 1990, a empresa é focada no fornecimento de soluções para órgãos governamentais, departamentos policiais e forças armadas. Seu capital social é de R$ 2 milhões.

O contrato abrange a elaboração de projeto técnico, o fornecimento, a instalação, a ativação, a operação, o monitoramento, o suporte, a manutenção preventiva e corretiva, as atualizações de hardware e software, os treinamentos e os demais recursos logísticos, tecnológicos e de infraestrutura necessários ao perfeito funcionamento da solução nas unidades prisionais indicadas. O serviço deverá ser prestado de maneira ininterrupta, 24 horas por dia, sete dias por semana, durante todos os dias do ano.