Casamento homoafetivo é marco de amor, família e resistência

O dia 5 de maio marcou 15 anos de um dos mais importantes avanços civis para a população LGBTQIAPN+ no Brasil: o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar. Mais do que uma decisão jurídica, a data representa um divisor de águas para milhares de casais que, por muito tempo, tiveram o amor vivido na intimidade, mas negado diante do Estado.

A partir desse reconhecimento, casais homoafetivos passaram a ter garantias fundamentais, como direito à herança, pensão, partilha de bens, inclusão em planos de saúde, adoção e proteção legal da família. Direitos que, para casais heteroafetivos, sempre pareceram naturais, mas que, para a população LGBTQIAPN+, foram conquistados entre silêncio, enfrentamento, coragem e insistência.

Em Cuiabá, histórias como as de Janaina Pauli e Cristiane Benvenutto, e de Michael Douglas Teixeira Alves e Jonatan Costa Gomes mostram que a formalização de uma união vai muito além do papel passado em cartório. É também um gesto de amor, memória, proteção e futuro.

Casada com Cristiane Benvenutto há 18 anos, Janaina Pauli conta que a decisão de oficializar a união nasceu do desejo de proteger juridicamente tudo aquilo que o casal construiu ao longo da vida.

Leia mais - 'Um Conto em Cada Canto' leva contação de histórias a espaços culturais de Cuiabá

“Foi um ato de querer, um ato de querer nos resguardar legalmente de tudo que nós construímos nesse tempo todo, e pensar também na possível ausência de uma de nós, porque somos muito pé no chão em relação a isso. Todos os movimentos que fizemos foram para nos resguardar de um futuro incerto, mas também foi um ato de consolidar essa relação”, relata Janaina.

A história das duas também ganhou novo capítulo com a maternidade. O casal estava na fila da adoção desde 2016 e, em 2020, em meio à pandemia, recebeu a notícia de que havia chegado a vez delas. Foi quando Miguel entrou em suas vidas.

“Então nós recebemos o nosso Miguel. Quando ele chegou, primeiro foi tudo muito assustador, e fizemos isso juntas. Foi um outro tipo de desafio desconhecido, um desafio de doação, de amor, de uma plenitude nossa. É bem bonito esse encontro de almas que tivemos”, afirma Janaina.

Para ela, o reconhecimento legal das uniões homoafetivas é uma forma concreta de proteção diante de uma sociedade que ainda impõe barreiras, preconceitos e tentativas de apagamento.

“Esse movimento de legalização é muito importante. Por mais que tenhamos desafios de encontrar pessoas que nos anulam por nossas opções, é um movimento que, para quem é LGBTQIA+, faz toda diferença, porque nós sabemos que não é em todos os momentos que somos aceitos, até mesmo na família. Tem gente que respeita, mas não aceita. É claro que nada é pelas pessoas, mas acaba sendo um movimento de resguardo em função das pessoas que se acham no direito de decidir as nossas vidas”, destaca.

Janaina resume a importância da lei como uma espécie de fôlego em meio às lutas diárias por respeito e reconhecimento.

“Esses movimentos legais que resguardam a população LGBTQIA+ são o que dão um respiro para nós entendermos que também temos os nossos direitos garantidos”, completa.

A trajetória de Michael Douglas Teixeira Alves, 38, e Jonatan Costa Gomes, 35, também começou em Cuiabá, em 2013, quando os dois estavam no último ano da graduação. Eles se conheceram pelas redes sociais, descobriram que moravam no mesmo bairro e marcaram o primeiro encontro em um “baguncinha” na região do CPA.

Desde então, seguiram juntos, trabalhando, estudando e construindo o próprio formato de família. A união foi oficializada em cartório em 2015, quando passaram a morar juntos. Não houve cerimônia, festa ou grande celebração. O marco maior, segundo Michael, foi a construção cotidiana do amor e de uma história que acaba de completar 13 anos desde o primeiro encontro. Hoje, a família é formada também pelos cinco filhos pets do casal.

“Para nós, foi e continua sendo extremamente importante esse reconhecimento da nossa relação como entidade familiar perante o Estado. Isso nos garantiu os mesmos direitos dos casais heteroafetivos. Assim, conseguimos mais segurança jurídica em nossa relação, o que nos permitirá também pensão por morte, herança, partilha de bens, inclusão em planos de saúde e adoção, direitos que antes nos eram negados”, afirma Michael.

Para ele, os avanços legais têm impacto direto na vida prática, mas também carregam um significado simbólico ainda maior: o direito de existir em público, com dignidade.

“Eu acredito que esses direitos tenham impactos importantes, mas o principal avanço para nós, como homens gays, e para toda a comunidade LGBTQIAPN+, é o respeito que esperamos da sociedade como cidadãos. Queremos entrar e sair de lugares com segurança, como qualquer outro casal. Portanto, esperamos que isso continue fortalecendo a nossa luta constante contra o preconceito e a falta de informação. A legislação nos ajudou muito nesse processo nesses últimos 15 anos”, pontua.

Quinze anos depois, o reconhecimento das uniões homoafetivas segue como uma conquista histórica, mas também como lembrete de que direitos precisam ser protegidos para não retroceder. Nas histórias de Janaina e Cristiane, de Michael e Jonatan, o que aparece não é apenas a celebração de uma decisão legal. É a prova de que famílias também nascem da coragem de amar em um país que, por muito tempo, tentou dizer que esse amor não tinha nome.

Hoje, ele tem nome, documento, casa, memória, filhos, planos e futuro. E, sobretudo, tem direito de existir.