Conselho aprova regimento, cria comenda e planeja ações para 2026 durante oficina

O Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT) realizou, nos dias 4 e 5 de dezembro, a 2ª Oficina de Planejamento Estratégico, que contou com apoio do Programa REM MT. O encontro teve como foco debates essenciais para a consolidação de suas ações, como as normas internas e o planejamento das ações que irão orientar os trabalhos em 2026.

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Foi realizada uma construção coletiva do Regimento Interno, documento fundamental para a normatização do funcionamento do conselho, que foi aprovado pelos conselheiros, com poucas ressalvas. A professora Vivian Dan, do curso de Direito da Unemat/Cáceres, foi convidada a apoiar tecnicamente a elaboração do regimento interno. Ela destacou a importância histórica desse processo:

“Estou aqui com os membros do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais para discutir e debater o regimento interno deste conselho. A minha contribuição é fazer o rascunho deste regimento para que os conselheiros verifiquem a pertinência em relação às finalidades, competências, princípios e estrutura organizacional. A importância da construção deste regimento é que ele dará voz aos povos e comunidades tradicionais para avaliar políticas públicas e se mobilizar melhor. A partir dele poderão aprovar moções, notas técnicas, recomendações e estudar temas sensíveis ligados ao desenvolvimento sustentável e ao enfrentamento das vulnerabilidades. Agradeço ao REM pela oportunidade de contribuir com esse momento histórico e ímpar”, disse a professora.

Também foram definidos os critérios e formatos da Comenda e Premiação do CEPCT, honrarias que reconhecem personalidades, instituições e representantes de povos e comunidades tradicionais que contribuem para a promoção de direitos, para a proteção territorial e para o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso. O presidente do CEPCT, Marcos Antônio Camargo Ferreira, ressaltou o avanço institucional proporcionado pela oficina e destacou a criação da nova Comenda do conselho.

“Estamos realizando a segunda Oficina de Planejamento Estratégico, que, entre as várias pautas, está criando uma Comenda para reconhecer trabalhos e iniciativas em benefício dos povos e comunidades tradicionais. Ela será entregue a personalidades públicas, artistas, instituições, iniciativas acadêmicas, políticas, de saúde e educação, além de reconhecer representantes desses povos dentro do conselho”.

O encontro também marcou o planejamento das ações para 2026, com a definição de uma agenda de eventos e atividades prioritárias. Além disso, os conselheiros foram oficialmente diplomados, recebendo sua honraria de conselheiro. “Com a recente publicação dos novos conselheiros da sociedade civil, finalmente o conselho pode decidir os rumos das suas atividades, entre elas o planejamento para as ações de 2026”, comemora Marcos Antonio.

Outra decisão importante feita pelos conselheiros durante a oficina foi a indicação, votação a aceite do nome da conselheira Mãe Joyce, como vice-presidente do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais.

Representando a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), o secretário adjunto de Direitos Humanos, Cristiano Nogueira, reforçou a importância do CEPCT como espaço de construção participativa:

“É missão da secretaria ser parceira dos conselhos e ouvir suas demandas para contribuir na implantação das políticas públicas e enfrentar os desafios dos territórios. Os conselhos aprimoram muito a efetividade do serviço público. Sem eles, teríamos pouca eficiência e qualidade nas ações e nos planos de trabalho. É fundamental que os conselhos sejam fortalecidos para que a secretaria seja cada vez melhor”.

Rem MT reforça parcerias 

O Programa REM MT, por meio do Subprograma Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais, apresentou aos conselheiros as diretrizes que nortearão a segunda fase do programa. O coordenador, Henrique Ramos, enfatizou o diálogo e as novas oportunidades.

“Participamos do planejamento das ações do próximo ano e aproveitamos para apresentar o nosso planejamento para a segunda fase do REM MT, que terá um eixo exclusivo para povos e comunidades tradicionais. Teremos abertura de editais para projetos, apoio ao mapeamento desses povos, que foi uma demanda que ouvimos dentro do conselho. Vamos continuar apoiando o funcionamento do conselho para que as ações possam ser implementadas.”

A 2ª Oficina de Planejamento Estratégico do CEPCT foi um avanço importante das atividades do conselheiro, que se estrutura como um importante espaço de participação social, valorização dos povos e comunidades tradicionais e fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de direitos, ao desenvolvimento sustentável e à promoção da diversidade cultural em Mato Grosso. 

Conheça o REM MT

O Programa REM MT é uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), ao Estado de Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento.

Na fase I, o Programa REM MT apoiou 155 projetos, beneficiando 131 organizações sociais, entre elas, 104 associações ou cooperativas. Os projetos abrangem os três biomas de Mato Grosso: Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Dentre os resultados alcançados, destacam-se as mais de 500 aldeias atendidas, onde vivem 43 povos indígenas, os 108 municípios mato-grossenses beneficiados, as mais de 44 mil pessoas atendidas e os 160 mil hectares de desmatamento evitados em Mato Grosso por meio da atuação do REM MT, nos anos de 2021 e 2022.

O Programa REM MT é coordenado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e tem como gestores financeiros o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS). Para sugestões, reclamações ou esclarecimentos, fale com a ouvidoria da SEMA pelo telefone: 0800 065 3838 ou (65) 99321-9997 (WhatsApp).