BRT sem licitação; Lúdio vê favorecimento e Botelho diz que modelo não está definido

A possibilidade de o futuro sistema BRT (Bus Rapid Transit) de Cuiabá e Várzea Grande ser operado sem licitação pelas atuais concessionárias do transporte coletivo provocou divergências entre deputados estaduais. Enquanto Lúdio Cabral (PT) defende a realização de um novo processo licitatório para a operação do modal, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (MDB), avalia que ainda não existe definição sobre o formato que será adotado pelo governo.

A discussão ganhou força após o Jornal A Gazeta trazer à tona a informação de que um substitutivo integral ao projeto que institui o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá abria a possibilidade de que a operação do BRT seja absorvida pelo contrato vigente do transporte intermunicipal, desde que haja autorização dos entes envolvidos e demonstração de vantajosidade para o poder público.

À imprensa, Botelho afirmou que o debate ainda carece de definições técnicas e destacou que o BRT funcionará como um sistema complementar ao transporte existente.

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“Onde está esse projeto? O problema é a questão da viabilidade do sistema de transporte. O sistema do BRT será um sistema auxiliar; evidentemente, estão buscando a melhor possibilidade. E, hoje, para você trabalhar com empresas que detêm concessão, seria complicado. Seria inviável só uma empresa operar um trecho porque ela teria participação parcial no preço das passagens. Mas, acho que não tem essa definição”, declarou.

Já o deputado Lúdio voltou a criticar a proposta e afirmou que a operação do novo modal deveria obrigatoriamente passar por licitação. Segundo ele, o texto pode beneficiar empresas que já atuam no sistema de transporte da região metropolitana.

“Nós debatemos esse plano numa audiência pública e depois apresentei emenda para garantir gratuidade a deficientes, idosos e outros usuários não contemplados no intermunicipal. Esse projeto recebeu parecer contrário e depois apareceu um substitutivo com margem para que a operação do BRT seja feita por quem opera na capital”, disse.

O petista lembrou que, antes das eleições municipais de 2024, uma cláusula contratual previa que a concessionária do transporte intermunicipal assumisse a operação do BRT. Após questionamentos, o governo anulou a previsão e anunciou que a exploração do modal ocorreria por meio de licitação.

“Não sei qual empresa seria beneficiada, mas espero que, quando essa novela da obra terminar, seja feita uma licitação para que uma nova empresa opere o BRT. Não podemos aprovar uma lei que permita que quem já opera assuma automaticamente. É legal, mas ineficiente. Objeto novo precisa ser licitado”, defendeu.

Presidente da Comissão de Infraestrutura e Obras da Assembleia, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) evitou entrar no mérito jurídico da proposta e afirmou que a análise cabe à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

“O governo tem a PGE para orientar medidas adequadas. Se o governo entende que é possível a modalidade, está assegurada na procuradoria. A comissão não analisou”, afirmou.

Moretto também argumentou que a realização de licitação, por si só, não garante melhor prestação de serviço à população.

“Nós temos que pensar na população, mas não quer dizer que licitação garante o melhor para a população. Temos que entender quem vai servir melhor e com qualidade adequada. Licitação tem muito, e muita empresa dá problema. Se houver necessidade, o parlamento discute. Não precisa ser minha comissão. A comissão está por dentro de cada ação”, completou.

O substitutivo em tramitação também prevê que os 56 ônibus elétricos adquiridos pelo Estado para o BRT possam ser incorporados à operação do sistema. O modal, cuja implantação foi anunciada em 2023 com previsão inicial de conclusão em dois anos, acumula atrasos e sucessivas mudanças no cronograma.