Contribuintes podem negociar dívidas com até 95% de desconto em multas e em juros

Várzea Grande continua com os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026). Os atendimentos estão sendo realizados, presencialmente, no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC).

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Conforme a lei municipal 5464/2025 a qual regulamenta o Refis, o programa visa promover a regularização de créditos tributários municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Até dia 13 de março os pagamentos poderão ser feitos em cota única com até 95% de desconto, como também de forma parcelada: 80% em até 12 parcelas, 70% em até 24 parcelas e 50% em 36 parcelas (sendo este exclusiva para débitos superiores a 16.500 UPF). Cada UPF/VG está no valor de R$ 42,46.

O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, desde o início da gestão da prefeita Flávia Moretti e do vice Tião da Zaeli (PL), o município tem oferecido oportunidades vantajosas para os munícipes quitarem seus débitos com o Fisco, em especial negociando atrasos no IPTU, no Alvará e no ISSQN.

"Estamos ofertando descontos e vantagens para os munícipes que vão aderir ao nosso Refis. É uma grande oportunidade para nossos contribuintes efetuarem pagamento de débitos junto ao Município. Vale lembrar que todo o valor arrecadado, toda a nossa receita oriunda de impostos e taxas, retorna à população por meio de serviços prestados pela Prefeitura", destaca Marcos.