Cuiabá tem prazo de 90 dias para licitar transporte coletivo

Prefeitura de Cuiabá foi condenada a realizar novo processo licitatório para concessão do serviço de transporte público coletivo da cidade em 90 dias. Com isto, os contratos com as empresas  Expresso Norte e Sul, Pantanal Transportes, Princesa do Sol Ltda,  Expresso Nova Cuiabá e Age Transportes devem ser extintos.

Leia também - Sai lista de candidatos pré-aprovados e reprovados para residencial

Decisão é do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, e leva em conta uma ação do Ministério Público Estadual (MPE). 

O MPE pleiteia pelo fim nos contratos firmados entre a Prefeitura e as empresas e ainda pede pela anulação de todos os documentos ou decisões administrativas que tenham definido pela prorrogação ou continuidade para prestação dos serviços. Ministério aponta a  irregularidade na concessão, de 2002. 

"Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face da Expresso Norte Sul Ltda, Expresso Ns Transportes Urbanos Ltda, Expresso Nova Cuiabá, Ltda, Auto Viação Princesa do Sol Ltda, Pantanal Transportes Urbanos Ltda e Age Transportes Ltda", disse o magistrado. 

Com isto, a prefeitura deve realizar outra concessão no prazo de 90 dias. Em caso de descumprimento a multa diária é de R$ 5 mil.

A prefeitura emitiu a seguinte nota:

- A Secretaria de Mobilidade Urbana trabalha na etapa final do processo de construção do edital para lançamento da licitação do transporte coletivo na Capital.

- A previsão é de que, no máximo em 30 dias, a abertura do certame seja publicada no Diário Oficial de Contas.

- Destaca que em momento algum foi levantada a possibilidade de prorrogação do contrato com as atuais empresas, ou até mesmo o firmamento de um acordo com outras companhias, que não fosse por meio de uma nova licitação.

- A licitação é, inclusive, um dos principais compromissos de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro.

- O Município vê o procedimento como mais um importante passo dentro do planejamento de modernização do transporte público, já iniciado com as edificações das estações Alencastro e Ipiranga, a instalação dos pontos contêineres e também com a chegada dos veículos articulados.

- Por fim, reforça que entende a importância e respeita o papel do Ministério Público na fiscalização e garantia da preservação do erário. Nesse sentido, se coloca à disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos necessários, no prazo estipulado para a defesa do Executivo municipal.