Data celebra a representatividade e valorização de pessoas neurodivergentes; conheça direitos

O Dia do Orgulho Autista, comemorado na última quinta-feira (18), reforça a importância da valorização das pessoas autistas, do respeito às diferenças e da ampliação de sua visibilidade na sociedade. Além disto, proporciona visibilidade para os direitos desta comunidade, sendo um lembrete de que existem leis que devem os proteger e auxiliá-los.

Em Mato Grosso, pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista têm diversos direitos garantidos por lei, como o acesso prioritário a serviços públicos, atendimento especializado e políticas voltadas à inclusão social. Como apontado pela psicóloga especialista em neuropsicologia, Cristiane Maciel dos Santos.

"A inclusão possibilita que as pessoas entendam o neurodivergente, parem de ver o autista como 'fora do normal'. Além de contribuir para compreender como seu comportamento pode ser diferente um do outro", alega a psicóloga.

A principal é a Lei Berenice Piana, que reconhece o autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo acesso à educação, saúde, proteção social, entre outros. Além de oferecer acesso prioritário de neurodivergentes para medicamentos e atendimento.

Nos campos como a educação e segurança, também é possível identificar medidas para o combate contra a desigualdade nos direitos de cidadania, como prioridade no atendimento nos serviços públicos e privados, garantindo vagas específicas, com cotas e acesso à aposentadoria especial.

Além disso, também se tem a Lei Romeo Mion, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), o que contribui para a identificação do transtorno, sendo extremamente útil por ser, em muitos casos, uma condição não visível.

O psicólogo Victor Lemos afirma que, mesmo que estes direitos e leis existam, a sociedade ainda tem que se desenvolver ainda mais, pois estas demandas tendem a não ser de fácil acesso para todas as pessoas da comunidade.

"Os espaços precisam reconhecer e respeitar o ritmo, os interesses e as formas de aprendizado de cada estudante, reconhecendo a diversidade como um elemento essencial, e não como um obstáculo", relata Victor. “Contudo, ainda é necessário ampliar a conscientização da população e fortalecer o acesso de pessoas com TEA aos serviços de apoio, para assim, ser possível garantir os auxílios requeridos". 

Cuiabá também tem avançado nas medidas de implementar medidas de auxílio, como, o Centro Amar, que é o centro de acompanhamento especializado em crianças neurodivergentes . Também é possível encontrar a Casa do Autista, principal referência de unidades em Mato Grosso de atendimento e diagnóstico.

“Apesar dos avanços, ainda existe uma distância entre o que a lei garante e o que de fato chega às famílias. Como psicólogo, atuei no CAPSi como pesquisador e acompanhei de perto a rotina do serviço. Posso dizer que esses serviços fazem uma diferença real, mas a demanda é sempre maior do que a capacidade instalada”, relata o psicólogo.

Também é possível encontrar a Lei de Assistência Social (BPC), que garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal a pessoas com autismo de baixa renda. Todas estas medidas possibilitam uma vida mais digna para as pessoas autistas, contribuindo para seu desenvolvimento.

"Estas demandas são apoios essenciais para os autistas, fazem com que ela possa se desenvolver como qualquer outra pessoa, quebrando aquela ideia de capacitismo ou 'coitadismo', eles são seres humanos que também precisam de oportunidades, e não é falta de esforço ", relata Cristiane.

Contudo, a demanda por atendimentos em unidades de saúde e busca por auxílio, que deve ser oferecido pelo governo, é extremamente alta. A demora para ser atendido e a falta de políticas públicas que englobem toda a comunidade ocasionam muitos diagnósticos tardios, o que pode comprometer tratamentos futuros. Ainda se tem uma distância entre estes direitos e muitas famílias.

Estas políticas públicas possibilitam uma vivência assegurada para as pessoas neurodivergentes; devem ser garantidas, mas continuar em desenvolvimento. A sociedade ainda cria muitas barreiras nos acessos de autistas a direitos básicos, comprometendo diretamente seu modo de viver. Por conta disso, a implementação voltada a todos da comunidade é essencial.