Conselho defende fim do empréstimo digital para idosos a fim de coibir fraudes

Em recente reformulação nas diretrizes do crédito consignado, foram incluídos vários fatores de segurança para pessoas idosas, entre eles a obrigatoriedade da biometria facial, o limite de margem de 40% e a carência e prazos estendidos. O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (CEDEDIPI-MT), Isandir Rezende, alertou para o alto índice de fraudes na modalidade e enfatizou a importância da transparência nos contratos.

“A biometria veio para somar, é uma garantia de todo cidadão. Porém, os gestores do país precisam observar que nós estamos hoje trabalhando com pessoas que ainda estão no século XX. A evolução virtual avançou muito após a Covid-19, mas o governo precisa investir na informação e chegar ao cidadão idoso”, pontuou Rezende em entrevista ao jornal do Meio-Dia desta segunda-feira (03).

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Um dos pontos de maior relevância abordados na entrevista foi a proliferação de empréstimos irregulares e a ausência de documentos formais entregues aos tomadores de crédito. Segundo Rezende, mesmo com as determinações do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN) para a disponibilização do contrato no portal do Meu INSS, a prática não vem sendo devidamente cumprida no mercado.

“Não podemos aceitar consignados via virtual. Isso é nulo. O cidadão que quer um consignado tem que ter a garantia de sair com o contrato assinado em mãos da agência bancária, no papel mesmo”, defendeu.

Sobre o histórico de escândalos e fraudes envolvendo os empréstimos no INSS e no serviço público estadual, Rezende apontou que estimativas indicam que a grande maioria das operações apresentava algum tipo de adulteração e explicou como a falta de rigor na checagem facilitou a ação de criminosos.

“Usaram o nome, usaram uma assinatura, usaram uma fotografia desse cidadão, montaram um processo ilícito e entraram na conta dele. O INSS deu autorização, porém esse dinheiro não caiu na conta do aposentado. Isso gerou uma incerteza e cabe hoje entrar em juízo e buscar os seus direitos”, afirmou.

Além da falta de acesso aos contratos, a embutição de comissões e taxas abusivas praticadas por intermediários financeiros também foi criticada. O presidente orientou os beneficiários a buscarem instituições com atendimento presencial e taxas mais competitivas, como cooperativas de crédito.

“As instituições financeiras não vão trabalhar de graça, vão ganhar a sua comissão. O problema é quando embutem todos esses valores no valor principal, o que torna a operação irregular. O teto do Banco Central é o máximo, mas o banco pode e deve oferecer condições melhores”, alertou.

Rezende comentou a ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a cobrança da alíquota de 14% da previdência estadual sobre aposentados e pensionistas de Mato Grosso. Ele classificou a medida como uma injustiça com a categoria e ressaltou o peso político da pessoa idosa no estado.

“Somos 450 mil eleitores de 60 anos ou mais em Mato Grosso. Imagina para o aposentado, além do custo de vida, você jogar uma alíquota a mais para descontar dele. É injusto e cabe inclusive o direito de devolução no futuro”, concluiu em alerta.