Fiscalização encontra irregularidades em alvarás e bebidas vencidas em boates

A operação “Alvará Regular em Casas Noturnas”, coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), apreendeu garrafas de cerveja vencidas e notificou estabelecimentos por irregularidades em alvarás durante fiscalizações realizadas na quinta-feira (21), em Cuiabá.

Ao todo, 5 casas noturnas foram vistoriadas no segundo dia da ação, mas duas estavam fechadas. Em dois dias de operação, 10 estabelecimentos foram visitados, sendo que 4 não puderam ser fiscalizados por estarem sem funcionamento no momento da inspeção. Os nomes dos locais com irregularidades não foram divulgados pela prefeitura. 

Segundo o agente de regulação e fiscalização, Aécio Benedito Dias Pacheco, a ação tem caráter orientativo e conta com apoio do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP).

“São verificadas documentações como alvará de funcionamento, sanitário, publicidade e do Corpo de Bombeiros. Caso haja irregularidades, os responsáveis recebem notificações e prazos para regularização”, explicou.

Na primeira casa noturna fiscalizada, localizada na avenida Jornalista Jacques Brunini, a documentação estava em processo de atualização devido à troca de CNPJ. O estabelecimento apresentou protocolos e segue dentro do prazo de 90 dias para regularização dos alvarás.

No local, o Procon orientou os responsáveis sobre formas de pagamento. Conforme a fiscalização, o uso exclusivo de QR Code dificultava o acesso dos consumidores às informações de cobrança.

A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, informou que exemplares do Código de Defesa do Consumidor estão sendo entregues aos estabelecimentos para exposição obrigatória ao público.

Já em uma casa noturna na avenida Miguel Sutil, a fiscalização encontrou todos os alvarás vencidos, alguns desde o ano passado. Além disso, foram apreendidas 10 garrafas de cerveja vencidas desde fevereiro e abril.

O Procon emitiu autos de constatação, infração e apreensão. O proprietário, acompanhado por advogado, também recebeu notificações do Corpo de Bombeiros para adequações relacionadas à segurança contra incêndio e pânico.

De acordo com o major BM Fábio Sabino, o alvará apresentado pelo estabelecimento era incompatível com a estrutura e capacidade de público do local.

“O estabelecimento precisa ter projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado e vistoria técnica realizada pelo Corpo de Bombeiros para emissão do alvará adequado”, afirmou. O local recebeu prazo de 90 dias para regularização das pendências.

Em outra fiscalização, realizada na avenida Isaac Póvoas, a documentação e itens de segurança estavam regulares, incluindo acessibilidade, saídas de emergência e extintores. No entanto, cinco garrafas de cerveja vencidas também foram apreendidas pelo Procon.

As equipes ainda orientaram os empresários sobre limites de poluição sonora. Segundo a fiscalização, bares e restaurantes podem emitir até 70 decibéis no período noturno, entre 22h e 23h59. Acima do limite, os estabelecimentos estão sujeitos a multas a partir de R$ 3 mil.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, informou que a operação foi intensificada após um incêndio recente registrado em uma casa noturna da Capital, aumentando a preocupação das autoridades com a segurança desses espaços.