Fiscalização flagra zelador atuando como falso corretor

Agente de Fiscalização Federal do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso -19ª Região (Creci) autuou em flagrante delito, na sexta-feira (15), por volta das 14 horas, o zelador V.P.P, 39 anos, pelo exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. O flagrante aconteceu em um edifício de luxo, no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá.

Segundo diretor de fiscalização, Cláudio Neis, o Creci recebeu denúncias anônimas de que V.P.P vem ofertando venda de apartamentos, sem possuir o registro de inscrição junto ao Conselho. “Rapidamente foi realizada diligência no local para apurar os fatos, e durante a abordagem foi constatada a veracidade da denúncia”.

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Agente de Fiscalização, Carlos Santos, disse que no momento da diligência foi presenciada uma moradora do edifício informando para o zelador que tinha um imóvel para venda e que era para o mesmo cuidar dos trâmites, que ela pagaria uma comissão pela transação imobiliária. “Diante dos fatos, foi feito o flagrante e lavrado o auto de constatação, bem como, o registro do boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON)”.

Presidente do Creci, Benedito Odário, ressalta que é importante a população procurar os corretores de imóveis “somente o profissional habilitado tem o conhecimento necessário para garantir segurança nas transações mobiliarias”, disse. “Quem realiza intermediação na compra, venda, permuta ou locação de imóveis, se não for corretor está agindo ilegalmente. É fundamental certificar se a pessoa tem o registro profissional, caso contrário denuncie!”.

A profissão de corretor de imóveis é regulamentada em lei e o exercício ilegal da profissão caracteriza contravenção-penal prevista no artigo 47 da Lei 3.688/41. A pena é de 15 dias a 3 meses de detenção e pagamento de multa.

Diretor Cláudio Neis enfatiza que o CRECI está intensificando a fiscalização em todo o estado e, na capital, fiscais do Conselho estão trabalhando diariamente para combater o exercício ilegal. “O Creci não tolera a prática de falsos corretores, vamos continuar percorrendo toda a região de Cuiabá e contamos com a ajuda das pessoas para denunciar”.

As denúncias de pessoas que exercem ilegalmente a profissão de corretor de imóveis podem ser feitas por email denuncias@crecimt.gov.br , através do whatsapp (65) 9 9952-3216 ou de maneira anônima no site do Creci www.crecimt.gov.br