MPF e órgãos ambientais vistoriam praias dos rios Araguaia e Garças em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma fiscalização técnica em praias urbanas localizadas às margens dos rios Araguaia e Garças, abrangendo municípios de Mato Grosso e Goiás. A diligência, executada em uma quarta-feira (09), integrou um procedimento administrativo voltado ao acompanhamento de medidas de proteção ambiental, com foco na gestão de resíduos sólidos e nas permissões de uso das praias durante e após a alta temporada.

A inspeção passou por quatro áreas de grande fluxo turístico no polo regional: a Praia do Bosque, em Barra do Garças, as Praias da Arara e do Coqueiro, em Pontal do Araguaia e a Praia Quarto Crescente, em Aragarças (GO). O trabalho avaliou as condições de limpeza, as estruturas temporárias montadas e os procedimentos de licenciamento e fiscalização de cada localidade.

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A comitiva do MPF foi coordenada pelo procurador da República Guilherme Tavares, do 2º Ofício Ambiental de Barra do Garças, contando com a parceria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), das Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos três municípios, da Polícia Militar Ambiental (3ª CIPMPA/Araguaia) e do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto Araguaia (CBH Alto Araguaia).

Durante as vistorias, os gestores apresentaram um panorama dos desafios locais. Em Barra do Garças, há um modelo compartilhado em que a Secretaria de Turismo organiza o espaço, a Secretaria de Meio Ambiente fiscaliza os impactos, o município emite alvará provisório exigindo destinação correta do lixo e o Corpo de Bombeiros cuida da segurança.

Em Pontal do Araguaia, a prefeitura administra a Praia da Arara, onde executou um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em área de preservação permanente, embora tenha pontuado que as Praias da Primavera e do Coqueiro ficam em propriedades privadas à margem do Rio Araguaia e não recebiam fiscalização municipal.

Em Aragarças, a remoção de estruturas e o recolhimento diário de resíduos são exigências das licenças ambientais para comerciantes, em parceria com a SPU e a Semad/GO, enquanto a limpeza semanal e a fiscalização na Praia Quarto Crescente e na Praia do Orley ficam a cargo da Secretaria Municipal de Obras.

A necessidade de padronização foi destacada pelo procurador da República Guilherme Tavares.

“A padronização na gestão das praias é o que vai transformar boas práticas isoladas em política pública duradoura. Sem diretrizes técnicas comuns entre os municípios, cada temporada recomeça do zero — e o rio não espera. Esse é o desafio e objetivo do trabalho”.

Na mesma linha, o chefe da Unidade Técnica do Ibama em Barra do Garças, Sandro Benevides do Carmo, avaliou que a inspeção ajudará a padronizar o uso sustentável dos rios.

“Vejo com entusiasmo essa iniciativa conduzida pelo MPF, visando um maior e melhor ordenamento do uso público e ocupações nas praias fluviais dos rios Garças e Araguaia, corrigindo em tempo a necessidade de maior responsabilidade dos gestores municipais, órgãos ambientais e usuários. A inspeção realizada demonstra e confirma a urgente demanda de estabelecer um protocolo padrão a ser seguido para as futuras temporadas, com grande potencial de replicação em outros municípios que estão às margens dos rios, sejam federais ou estaduais”, afirmou.

O diretor da Sema, Marcello Messias Barbosa, ressaltou a relevância da ação conjunta na avaliação pós-temporada, especialmente quanto à desmobilização de estruturas temporárias e ao destino dos resíduos sólidos.

“Promover a articulação entre as prefeituras de Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Aragarças e os órgãos ambientais representa um avanço significativo na gestão ambiental regional. A iniciativa permitirá compartilhar experiências prévias, além de estabelecer normas e procedimentos padronizados que asseguram a preservação da biodiversidade e mantêm a qualidade das praias para a comunidade local e as futuras temporadas”, declarou.

Complementando, o tenente-coronel da Polícia Militar Flávio Pereira Diniz pontuou que “a criação de um protocolo de uso e responsabilidades nas praias da nossa região vai permitir o uso adequado da natureza, garantindo assim a perpetuação das nossas riquezas naturais”.

Como próximo passo, os órgãos acordaram a elaboração de um Protocolo de Atuação Interinstitucional com diretrizes técnicas da Sema, do Ibama e das secretarias municipais, que integrará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para balizar as próximas temporadas fluviais.