‘Fomos silenciadas pelo judiciário’, diz vítima após decisão

Nós fomos silenciadas pelo judiciário, como se tudo que a gente disse não tivesse sido ouvido, como se tivesse entrado por um lado e saído pelo outro, não teve validade nenhuma. Esse é o desabafo de uma das 13 vítimas do advogado e líder espiritual Luiz Antônio Rodrigues da Silva, 52 anos, denunciado por 10 crimes de importunação sexual de vítimas diferentes, por estupros e violações sexuais mediante fraude contra duas vítimas vulneráveis e menores de idade e absolvido em decisão do juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, da 8ª Vara Criminal da Capital.

Saber que ele foi ouvido, saber que a palavra dele valeu mais do que a palavra de todas essas mulheres que tiveram coragem de denunciar. Nós sabemos que existem outras pessoas que, infelizmente, não tiveram psicológico, não tiveram coragem de fazer essa denúncia. Mas nós sabemos que essas pessoas existem e com essa sentença essas mulheres também foram silenciadas junto com a gente, segue a vítima em seu desabafo.

Sentença na ação penal, que iniciou após as denúncias dos crimes à Polícia Civil em 2023, foi proferida às vésperas do recesso forense em 19 de dezembro do ano passado. Vítimas tomaram ciência do veredicto no final de janeiro, quando o Ministério Público, Defensoria Pública e advogados que atuavam na assistência de acusação as reuniram para elaborar o recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça, com objetivo de reformar a sentença, pedindo a condenação do líder espiritual umbandista. Contra Luiz Antônio continua em andamento outra ação penal por crimes sexuais contra uma vítima menor de idade, junto à 14ª Vara Criminal de Cuiabá, ainda sem decisão.

O juiz justificou o veredicto ao comparar os depoimentos das vítimas, na fase da investigação policial e da ação penal, em juízo, apontando diferenças e enfatizando que as palavras delas são insuficientes para amparar condenação e que não encontram amparo em outros elementos robustos de prova.

É inexplicável o sentimento que isso traz, é inexplicável quanto eu me senti pequena no meio disso tudo. Como se tudo que a gente tivesse feito, tivesse sido descartado. Não teve validade, nós fomos totalmente invalidadas nessa sentença. Na dúvida, o juiz ficou a favor do réu. E é algo que eu me pergunto todos os dias: porque a palavra dele tem mais força do que a nossa?, questiona a vítima.

Ela reafirma que são tantas mulheres, são tantos fatos relatados. É tanta dor, é tanta tristeza. Porque foi uma pessoa que mexeu com o psicológico, mexeu com a família, mexeu com a fé. Isso é imperdoável. É de uma covardia tão grande o que ele fez com todas nós, com todas que tiveram coragem de denunciar e por todas que infelizmente guardam essa angústia pra si e essa dor pra si até hoje. Como é covarde a Justiça ter colocado esse homem na rua. Como é difícil saber que ele tá impune por tudo que ele fez, conclui a vítima, ressaltando o medo de encontrar o abusador na rua.

Palavra constitui prova válida

A advogada Karime Dogan, que atuou na assistência de acusação para parte das vítimas, disse que ficou estarrecida com a decisão que absolveu o líder espiritual. O juiz aceitou totalmente a tese da defesa do réu, de que todos os abusos ocorreram com consentimento das vítimas. O laudo pericial do celular do réu, que confirmava os crimes, mostrando que era um abusador em série, foram desconsiderados para a decisão, enfatiza a advogada.

Em seu recurso junto ao TJ, a promotora Marcelle Faria enfatiza que ao tomar a decisão de absolver o réu, o juiz não observou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento, elaborado em 2021, oferece fundamentos teóricos e um guia metodológico passo a passo para decisões judiciais e administrativas que considerem as desigualdades estruturais que afetam mulheres, em toda a sua diversidade.

A palavra da vítima constitui prova válida e pode, isoladamente, formar convicção condenatória quando for clara, coerente, detalhada e compatível com demais elementos do processo (contexto fático, perícias, vestígios, condutas posteriores do acusado, prova testemunhal e documental indireta). Exigir prova absoluta ou corroboração ideal em crimes de violência sexual implica revitimização e imposição de padrão irreal de prova que desincentiva a denúncia e inviabiliza a efetividade do direito penal, cita trecho do recurso do MPE.

Revolta familiar

A mãe de uma das vítimas menores, após a absolvição do líder espiritual, fala que as vítimas inocentes foram atraídas pela beleza da espiritualidade. Eu tenho nojo de lembrar quando minha filha foi ali, na inocência todinha dela, começou a se desenvolver. Mas aquilo não era o certo. Não eram entidades, era o homem com trairagem, safadeza, banditismo, um estuprador. E essas meninas, hoje em dia? O medo que elas têm? Quem soltou não lembra disso, não sabe disso, não tem filho, não tem filha não.

O irmão de outra vítima cobra que a decisão da Justiça seja revista. Ele não pode ficar impune desses crimes que cometeu. Isso seria um alívio para as vítimas pela insegurança que ele causou. Uma forma dessas mulheres se sentirem acolhidas e a justiça ser feita. Como familiar de duas das mulheres, eu me sinto assustado. Ele está impune e livre. Isso me causa medo só de pensar essa possibilidade. Não penso só na minha família, mas em outras mulheres. Eu gostaria de ver ele na cadeia, sem qualquer chance de causar mais mal contra nenhuma outra pessoa.

Cultura patriarcal

A professora, pós-doutora e socióloga Silvana Maria Bitencourt enfatiza que a sociedade brasileira está vinculada a uma estrutura patriarcal, de como é que a mulher deve se comportar. Sempre nessa ideia de submissão, de inferiorização do seu comportamento em relação aos homens. E nas relações de gênero, se a gente pensar a questão do poder, esse homem tinha poder, ele tem poder. E aí a questão de como é que ele utilizava desse poder para chegar nessas mulheres e como ocorreram esses crimes. Então, o resultado da absolvição só reafirma como as mulheres são olhadas. São olhadas como uma situação que está bastante vinculada à dificuldade de entender que é uma violência. Elas sofreram violência. Dizer que houve consentimento, em que medida?.

Ela destaca que a mulher sempre vai ser a culpada pela roupa que está vestindo, a maneira que se comporta, a maneira que fala, que anda, a maneira que ela se relaciona. Para o homem, não. Então, numa perspectiva mais geral, o resultado disso só reafirma uma sociedade extremamente machista, uma sociedade extremamente misógina, porque muitas críticas estão vinculadas ao comportamento inadequado dessas mulheres. E isso só fortalece ainda mais a cultura patriarcal.

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