Governo vai investir R$ 1,6 bilhão em obras da melhoria dos trechos da rodovia BR-163

Investimento na retomada da duplicação e das melhorias de trechos críticos da BR-163 pelo governo de Mato Grosso está estimado em R$ 1,6 bilhão nos próximos dois anos. Inicialmente foi previsto aporte de R$ 1,2 bilhão, mas o governo anunciou complementação de R$ 400 milhões para outro pacote de obras programadas para o 1º ano de concessão, incluindo a recuperação da pista simples da rodovia federal, concedida à iniciativa privada em 2014.

A partir de hoje, 4, a MT Participações e Projetos S.A. (MT PAR) -sociedade anônima de economia mista que tem como sócio majoritário o governo de Mato Grosso - assume a responsabilidade por aproximadamente 850 km da BR-163, substituindo a Concessionária Rota do Oeste (CRO) nesta atribuição. Com a quitação junto aos bancos credores de parte das dívidas contraídas pela CRO, em torno de R$ 920 milhões, o governo do Estado - via MT PAR - detém controle acionário da empresa.

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Do montante devido pela CRO, R$ 450 milhões foram pagos àvista pelo governo de Mato Grosso para assumir a concessão da rodovia federal que atravessa Mato Grosso de norte a sul. Segundo informou o governo, a retomada das obras será imediata e começará por pontos com maior número de acidentes e pior fluidez no tráfego.

Conforme cronograma estabelecido, os trechos prioritários para receber os investimentos são entre Posto Gil e Nova Mutum (km 507 ao 603), a travessia urbana de Sinop (km 823 ao 834) e a Rodovia dos Imigrantes (km 321,3 ao 353,5), que receberá obra de manutenção. Além dessas melhorias imediatas, o Executivo estadual pretende duplicar trechos rodoviários entre os municípios de Nova Mutum a Sinop.

A meta do governo é entregar no mínimo 36 km de pistas duplicadas neste 1º ano de concessão. Também está programada a construção de travessias urbanas em trechos da BR-163 no norte do Estado, incluindo dois viadutos em Sinop, obras que também serão realizadas em Sorriso. Por não executar obras previstas no contrato original, a concessão da Rota do Oeste foi substituída pela MT PAR.

A proposta considerada inédita foi apresentada pelo governo de MatoGrosso no início de 2022, a fim de garantir a execução dos investimentos na BR-163. A implementação da iniciativa iniciou em outubro do ano passado, após aval do Tribunal de Contas da União (TCU). À época, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo. (Com informações de assessoria)