Senador vê censura e diz que PL é contra projeto de lei das Fake News

Senador Welligton Fagundes (PL) afirmou que o Partido Liberal é contra o projeto de lei das Fake News. Posicionamento foi dado à imprensa na manhã desta quarta-feira (3).

Fagundes afirmou que o conteúdo do projeto atual facilitaria a censura. Contudo, garantiu que o partido não é contrário à discussão que possa responsabilizar as pessoas por seus posicionamentos.

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"PL não vai aprovar o que está lá. Sabemos que precisa ter controle, mas também não vamos dar poder ao Executivo, que é temporário, porque isso não é política de Estado, fazer com que o Executivo possa fazer censura", disse.

"Ter um órgão de censura, voltar a censura ao Brasil. Não podemos deixar a coisa solta, frouxa, mas também não podemos aprovar esse projeto", acrescentou, destacando inclusive, o fato de que o próprio relator do projeto pediu para que a votação fosse adiada.

Conforme noticiado pelo portal, o projeto foi protocolado no final de abril e tinha previsão de ser apreciado na terça-feira (2). Porém, após o pedido, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), retirou a discussão de pauta.

Ao comentar sobre o caso, Fagundes afirmou que a oposição tem trabalhado para que o projeto não tenha êxito na forma como foi apresentado. O senador acrescentou ainda que acredita que o PL não teria sido aprovado caso colocado em plenário na sessão de terça-feira.

"A posição do PL é questão fechada. Nós votaremos contra o projeto que aí está, contra a censura. Agora, é claro, queremos regras em que cada um tenha a responsabilização daquilo que está falando ou fazendo", apontou o senador.

O projeto
O PL das Fake News é um primeiro passo na regulamentação das redes sociais e buscadores de internet. Texto prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas, por exemplo.

O PL estabelece prisão de um a 3 anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possa comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos.

Além disso, as plataformas terão que publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.