IML é interditado por irregularidades sanitárias; ossos humanos estavam junto com material de limpeza

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) determinou a interdição ética do Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças (509 km de Cuiabá), em razão de graves irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança. A medida foi divulgada nesta sexta-feira (29).

Uma interdição ética é um instrumento adotado quando as condições de funcionamento de uma unidade comprometem a segurança do ato médico, dos pacientes e profissionais. Com a decisão, a unidade não pode realizar novos atendimentos médicos até que as irregularidades apontadas sejam sanadas.

Por meio de nota à imprensa, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) informou que não foi oficialmente notificada da interdição. Disse que apenas foi entregue o relatório final com apontamentos para adequações no local, que já estão sendo realizadas.

Em 25 de março, o Departamento de Fiscalização do Conselho do CRM-MT apontou problemas “incompatíveis com o exercício seguro da medicina legal”, bem como a proteção de pacientes, vítimas e demais profissionais que atuam no espaço.

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Entre as irregularidades apontadas estão a presença de produtos químicos vencidos há mais de dez anos, matérias de exames fora do prazo de validade, falta de água potável para consumo, inexistência de banheiro para os funcionários, falta de repouso médico, ausência de itens básicos de higiene, bem como armazenamento inadequado de ossos humanos em recipiente aberto dentro de um depósito de material de limpeza.

O documento apontou, ainda, ausência de equipamentos obrigatórios, falhas na acessibilidade da unidade, inexistência de alvará sanitário e de prevenção contra incêndio, além da falta de registro da unidade junto ao CRM-MT e ausência de diretor técnico formalmente constituído.

A fiscalização apontou também ausência de equipamentos de proteção individual adequados, falhas no gerenciamento de resíduos infectantes, falta de estrutura apropriada para exames de violência sexual e precariedade em ambientes destinados à necropsia e armazenamento de amostras biológicas.

“A interdição ética é uma medida extrema, adotada quando o Conselho constata que não existem condições mínimas de segurança, estrutura e dignidade para o exercício da medicina. O que encontramos no IML de Barra do Garças é incompatível com a assistência adequada à população e também coloca em risco os próprios profissionais que atuam na unidade”, afirmou o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho.

Conforme o conselho, a medida quer proteger a população e assegurar condições adequadas para o exercício da prática da medicina legal. De acordo com o presidente do CRM, outras unidades do IML também foram alvo de fiscalização e os relatórios produzidos deverão ser analisados nos próximos dias pelo CRM-MT.

“Já realizamos fiscalizações em outras unidades do IML no estado e novas interdições éticas poderão ser debatidas pelo plenário do Conselho em breve, caso sejam confirmadas irregularidades semelhantes”, declarou.