Indígenas fecham hoje a avenida Fernando Corrêa

Em Cuiabá, cerca de 100 indígenas irão fechar a Avenida Fernando Corrêa da Costa na tarde desta terça-feira (27), a partir das 13h. Eles irão fazer uma passeata contra a PEC 215.

Esta manifestação é contra a votação da PEC 215, que está marcada para as 14h em Brasília pelos deputados que integram a Comissão Especial da Câmara, que transfere a demarcação das terras indígenas, do Poder Executivo para o Congresso Nacional.

O Instituto Socioambiental (ISA) informou que a PEC 215 interfere em dois artigos, o 49º, sobre as competências do Congresso Nacional, e o 231º, que trata do reconhecimento dos direitos indígenas sobre terras tradicionais. Para ser sancionada, a proposta precisa ser aprovada por três quintos de todos os parlamentares da Câmara e do Senado.

O projeto também pretende abrir as terras indígenas a grandes empreendimentos econômicos, como monoculturas, estradas e hidrelétricas.

Hoje estas áreas são demarcadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Ministério da Justiça e a Presidência da República a decisão sobre a demarcação das terras indígenas, conforme prevê o Decreto 1.775/1996. Caso seja aprovada a PEC 2015 elas passam a ser regulamentadas por lei.

O ISA alerta que se for aprovada, isso significa a paralisação definitiva dos processos de regularização dessas áreas protegidas. "A demarcação de uma terra indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra, reconhecido como direito originário pela Constituição de 1988".