Imagens mostram funcionária retirando bilhete premiado de cofre em lotérica no interior de MT

Imagens das câmeras de segurança da casa lotérica onde foi registrado um dos bilhetes premiados da Mega-Sena de agosto de 2023 mostram a sequência de ações atribuídas à ex-funcionária Clarice Simon Picoli, investigada pelo suposto furto do comprovante que rendeu um prêmio de R$ 29 milhões, em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá). A entrega do valor foi bloqueada.

Clarice trabalhava na lotérica e, no dia do sorteio, atendeu uma cliente e imprimiu um bilhete com defeito. Ela refez a aposta corretamente para a consumidora, que acabou acertando os números oficiais. Nas imagens feitas no dia 12 de agosto de 2023, Clarice aparece segurando o bilhete que apresentou defeito e, em seguida, guardando o comprovante no cofre da lotérica, conforme o procedimento interno adotado pelo estabelecimento para esse tipo de ocorrência.

Em imagens gravadas dois dias depois, a ex-funcionária retorna ao cofre, retira o bilhete e confere os números sorteados. Na sequência, ela aparece abraçando uma colega de trabalho ao perceber que a aposta havia sido premiada.

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Segundo as investigações, após esse momento, Clarice pediu para que a colega assumisse seu posto de atendimento, alegando que precisava resolver assuntos na Caixa Econômica Federal, e deixou o local.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a ex-funcionária voltou à lotérica no dia seguinte acompanhada do marido, Cladecir Jose Picoli, para pedir demissão, informando que ele seria um dos ganhadores do prêmio principal da Mega-Sena.

As imagens integram os elementos reunidos durante a investigação que resultou na denúncia do casal por furto qualificado por abuso de confiança e concurso de pessoas.

Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o processo na Justiça Estadual de Mato Grosso ao rejeitar um recurso da defesa que buscava transferir a ação para a Justiça Federal. Para pedir a mudança de competência, os advogados alegaram que o prêmio seria pago pela Caixa Econômica Federal, o que caracterizaria interesse da União.

No entanto, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas entendeu que o prejuízo direto e imediato foi da casa lotérica. Segundo ele, o objeto material do delito é um bilhete de loteria premiado que, por força das regras contratuais e comerciais da atividade lotérica, pertencia à esfera de disponibilidade e ao patrimônio dos sócios do estabelecimento.

O magistrado acrescentou que "o custo financeiro do bilhete defeituoso não estornado antes do sorteio foi por eles suportado, convertendo o título em propriedade da lotérica". Para o ministro, o saque do prêmio é apenas uma consequência do suposto furto e, por isso, não altera a natureza do delito nem quem foi a vítima. Ele também observou que a própria Justiça Federal concluiu pela inexistência de interesse da União e determinou o retorno dos autos à Justiça Estadual.

Ribeiro Dantas ainda rejeitou o pedido para suspender a ação penal até uma definição na esfera cível sobre a titularidade do bilhete. Na decisão, destacou que, para o direito penal, basta que o objeto não pertencesse aos acusados no momento da subtração, ressaltando que o bilhete premiado estava sob a posse legítima e a vigilância da casa lotérica, guardado em seu cofre.

O ministro concluiu afirmando que, independentemente de futuras discussões na esfera cível sobre quem é o proprietário definitivo do prêmio, o fato relevante para a ação penal é que o bilhete não integrava o patrimônio dos acusados no momento em que foi retirado do estabelecimento.

O caso 

As investigações tiveram início após o sorteio da Mega-Sena realizado em 12 de agosto de 2023, cujo prêmio total de mais de R$ 116,2 milhões foi dividido entre quatro apostas vencedoras, sendo uma em Fortaleza (CE), outra em Uberaba (MG) e duas feitas na mesma casa lotérica em Sinop, rendendo R$ 29 milhões para cada ganhador. A baixa probabilidade estatística de haver duas apostas premiadas no mesmo local chamou a atenção dos proprietários do estabelecimento, que analisaram as imagens de segurança e comunicaram o fato às autoridades, dando início às investigações.