Infância em risco; o papel do Conselho Tutelar na proteção

Antes de uma denúncia virar atendimento, existe quase sempre um silêncio. Às vezes, ele mora dentro de casa, escondido atrás de portas fechadas. Em outras, aparece na escola, na mudança brusca de comportamento, na ausência repetida, no medo, no abandono ou nas marcas que uma criança não consegue explicar. É nesse espaço delicado, em que a infância pede socorro mesmo sem saber como falar, que o Conselho Tutelar atua.

Em Cuiabá, o órgão é uma das principais portas de entrada para casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. A atuação é dividida por regiões da capital, com unidades responsáveis por áreas específicas do município, o que facilita o acesso da população e aproxima o atendimento das famílias.

O conselheiro tutelar Antônio Creito Gaspar Gonçalves Lopes explica que o trabalho do Conselho vai além de receber denúncias. A função é acolher, verificar, encaminhar e acompanhar situações em que crianças e adolescentes estejam expostos a algum tipo de risco.

“O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.

Segundo ele, as ocorrências que chegam ao Conselho envolvem, com frequência, casos de negligência familiar, violência física e sexual, maus-tratos, abandono, infrequência escolar, conflitos familiares, adolescentes em uso de drogas e situações de trabalho infantil.

“O atendimento em Cuiabá é dividido por regiões, com conselhos tutelares responsáveis por áreas específicas da cidade, facilitando o acesso da população. As situações que chegam com mais frequência envolvem negligência familiar, violência física e sexual, maus-tratos, abandono, crianças com infrequência escolar, adolescentes em uso de drogas, conflitos familiares, trabalho infantil, entre outros casos”, explicou.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Na prática, isso significa atuar sempre que há suspeita ou confirmação de ameaça, negligência, violência, abandono ou qualquer outra violação.

Em Cuiabá, conforme dados da Prefeitura, o atendimento é realizado por seis unidades do Conselho Tutelar, distribuídas nas regiões Centro, Pedra 90, CPA, Santa Izabel, Coxipó e Planalto. Ao todo, são 30 conselheiros tutelares atuando na capital. O município tem 650.877 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, e mais de 62 mil crianças de 0 a 6 anos, conforme a plataforma Primeira Infância Primeiro.

Como funciona o atendimento após uma denúncia

Depois que uma denúncia chega ao Conselho Tutelar, o primeiro passo é a escuta inicial. Em seguida, as informações são registradas oficialmente e avaliadas pela equipe, que analisa a gravidade e a urgência da situação.

“Após o recebimento da denúncia, o Conselho realiza uma escuta inicial, registra oficialmente a informação e, em seguida, a equipe avalia, de forma colegiada, a gravidade e a urgência da situação”, detalhou Antônio.

A verificação pode incluir visita domiciliar, contato com escolas, unidades de saúde, familiares ou outros órgãos da rede de proteção. Quando a situação de risco é confirmada, o Conselho pode aplicar medidas previstas no ECA e acionar serviços públicos da assistência social, saúde e educação.

“É feita a verificação da denúncia, podendo ocorrer visita domiciliar, contato com escola, unidades de saúde ou familiares. Confirmada a situação de risco ou violação de direito, o Conselho aplica medidas de proteção previstas no ECA”, disse.

Entre as medidas possíveis estão o encaminhamento aos pais ou responsáveis mediante termo de responsabilidade, inclusão em programas de apoio familiar, atendimento psicológico ou médico, solicitação de matrícula e acompanhamento escolar, requisição de serviços públicos e, nos casos mais graves, encaminhamento ao Ministério Público, ao Poder Judiciário ou às forças de segurança.

“A criança e a família podem ser encaminhadas para serviços públicos, como assistência social, saúde, educação, Creas e demais órgãos da rede de proteção. Quando necessário, o Conselho também aciona o Ministério Público, o Poder Judiciário ou as forças de segurança. O objetivo principal é garantir a proteção integral da criança e do adolescente”, reforçou.

Sinais que acendem alerta

Nem sempre a violência aparece de forma evidente. Por isso, o conselheiro orienta que familiares, vizinhos, professores e profissionais da saúde fiquem atentos a mudanças de comportamento e sinais físicos ou emocionais.

Marcas de agressão, medo excessivo, crianças frequentemente sozinhas, faltas recorrentes na escola, higiene extremamente precária, relatos de violência, indícios de abuso sexual e situações de negligência devem ser observados com atenção.

“Alguns sinais devem ser observados com atenção pelos familiares, vizinhos, professores ou profissionais da saúde: marcas de agressão física, mudança brusca de comportamento, medo, crianças frequentemente sozinhas, falta recorrente na unidade escolar, higiene extremamente precária, relatos de violência, indícios de abuso sexual e situações de negligência”, alertou.

Segundo Antônio, em situações de violência física, abuso sexual, abandono, ameaça à vida ou qualquer risco imediato, o Conselho Tutelar deve ser acionado o quanto antes.

“Em casos de violência física, abuso sexual, abandono, ameaça à vida ou qualquer situação de risco imediato, o Conselho Tutelar deve ser acionado imediatamente”, afirmou.

No Brasil, denúncias de violações de direitos humanos podem ser feitas pelo Disque 100, canal nacional que recebe registros de forma gratuita e permite denúncia anônima. O serviço encaminha as informações aos órgãos competentes conforme a natureza e a localização da ocorrência.

“A denúncia pode ser anônima. O sigilo é fundamental para proteger quem denuncia e, principalmente, preservar a segurança da criança ou do adolescente em situação de risco. Também é possível realizar a denúncia pelo Disque 100, canal nacional de denúncia de violações de direitos humanos”, explicou o conselheiro.

Para Antônio, denunciar não é interferir na vida de uma família, mas impedir que uma violação continue acontecendo. Em muitos casos, é a denúncia que rompe o ciclo de violência e permite que a rede de proteção chegue até a criança.

“É importante reforçar que denunciar é um ato de proteção e responsabilidade social. Muitas vezes, uma denúncia salva vidas e interrompe ciclos de violência. Conte sempre conosco e conte sempre com o Conselho Tutelar de Cuiabá”, concluiu.

Saiba para quem ligar
CONTATOS DOS CONSELHOS TUTELARES DE CUIABÁ/MT

1° Conselho Tutelar – Região Centro

Telefones: (65) 99327-4237 / (65) 99217-7873
E-mail: ct.centro2@cuiaba.mt.gov.br
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 997, Bairro Centro-Sul – Cuiabá/MT

2° Conselho Tutelar – Região Pedra 90

Telefones: (65) 3617-1950 / (65) 99244-8766
E-mail: ct.pedra90@cuiaba.mt.gov.br
Endereço: Av. Newton Rabelo de Castro, s/nº, anexo ao CRAS, Bairro Pedra 90 – Cuiabá/MT

3° Conselho Tutelar – Região CPA

Telefones: (65) 99327-9098 / (65) 99215-5608
E-mail: ct.cpa@cuiaba.mt.gov.br
Endereço: Rua Jornalista Caramuru de Campos Maciel, nº 4, Qd. 19, Bairro CPA II – Cuiabá/MT

4° Conselho Tutelar – Região Cidade Alta

Telefones: (65) 3617-1405 / (65) 99238-6890
E-mail: ct.santaizabel@cuiaba.mt.gov.br
Endereço: Rua Maurício Cardoso, nº 747, Bairro Cidade Alta – Cuiabá/MT

5º Conselho Tutelar – Região Coxipó

Telefones: (65) 99209-7933 / (65) 99337-9576
E-mail: ct.coxipo@cuiaba.mt.gov.br
Endereço: Rua Antônio Dorileo, nº 116, Bairro Coophema – Cuiabá/MT

6° Conselho Tutelar – Região Planalto

Telefones: (65) 99209-7377 / (65) 3617-1712
E-mail: ct.planalto@cuiaba.mt.gov.br
Endereço: Av. Parecis, 180, Bairro Planalto – Cuiabá/MT

Conselho Tutelar de Plantão

Telefone do Plantão: (65) 99206-6741

Funcionamento:

Das 18h às 08h durante a semana;
Finais de semana e feriados em regime de plantão contínuo.