Lei garante melhorias para motoboys com regulamentação de pontos de apoio

Motoboys de Cuiabá comemoraram a sanção da Lei nº 11.773/2026, de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), que regulamenta a Lei nº 6.154/2016 e amplia o programa “Adote um Ponto” para incluir oficialmente a categoria. A medida permite que empresas e pessoas físicas adotem, implantem, revitalizem e mantenham pontos de parada utilizados por esses profissionais na capital.

O presidente do Instituto dos Motoboys de Mato Grosso, João Gabriel Muniz, conhecido como “Barbudo”, destacou a importância da nova legislação para a categoria.

“Essa lei estabelece um marco que garante direitos básicos para que possamos prestar um serviço melhor à população. Ela traz dignidade para nossa categoria, especialmente para as mulheres que atuam na área e enfrentam desafios diários, principalmente no período noturno”, afirmou.

Atualmente, locais como a Praça 8 de Abril, na região central, as proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA) já são utilizados como pontos de apoio pelos trabalhadores. Com a regulamentação, esses espaços poderão receber melhorias estruturais por meio de parcerias com o Executivo, seguindo critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

De acordo com João Gabriel, a iniciativa representa uma conquista construída ao longo dos últimos anos. Ele agradeceu à vereadora Paula Calil e ao prefeito Abílio pelo apoio à categoria.

Histórico de atuação

Empreendedora no ramo farmacêutico, Paula Calil afirmou que acompanha a rotina dos motoboys desde o início dos anos 2000. Durante a pandemia, segundo ela, ficou ainda mais evidente o papel essencial desses profissionais na manutenção dos serviços básicos da cidade.

“Durante nossa campanha, ouvimos a categoria com atenção, pois conheço de perto essa realidade. Conseguir aprovar essa lei na Câmara e vê-la sancionada, abrindo caminho para parcerias que garantam mais qualidade e dignidade a esses trabalhadores, é um avanço significativo”, destacou a parlamentar.

Entenda a lei

A legislação autoriza que os adotantes explorem publicidade nos equipamentos urbanos, mediante autorização prévia da Semob, respeitando normas técnicas, critérios de acessibilidade e restrições quanto ao tipo de propaganda permitida.

O termo de cooperação terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado por até 48 meses. A fiscalização das melhorias ficará sob responsabilidade do Executivo municipal.

Com a regulamentação, a norma passa a produzir efeitos práticos e amplia oficialmente o alcance do programa, contemplando, além de ônibus, táxis, mototáxis e passarelas de pedestres, os motoboys. A medida fortalece a parceria entre poder público e iniciativa privada e garante mais organização, segurança e dignidade à categoria na capital.