MP recomenda melhorias na rodoviária do Coxipó; entenda

A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor recomendou a adoção de medidas para melhorar o “Ponto de Parada”, no Terminal Rodoviário do Coxipó, em Cuiabá. As recomendações foram feitas à empresa RM Transportes e Turismo Ltda., à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) e à Sinart – Terminal Rodoviário SPE LTDA, após uma audiência extrajudicial realizada nesta segunda-feira (10).

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Segundo a Promotoria, uma inspeção do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso concluiu que o “Ponto de Parada” demanda intervenções estruturais, além da implementação de um plano de manutenção corretiva e preventiva eficaz para restaurar as condições de segurança, higiene e acessibilidade.

A audiência extrajudicial é um trâmite do inquérito civil instaurado, após denúncias recebidas via Ouvidoria do MPMT, para apurar irregularidades na prestação de serviços públicos e no atendimento dispensado aos consumidores no Terminal do Coxipó.

O MPMT recomendou à RM Transportes e Turismo Ltda. que ajustes apontados pelo CAOP sejam feitos, assegurando o Terminal do Coxipó como um lugar seguro e limpo.

Já para a Sinfra, Ager e Sinart, recomendou que, caso promovam medidas para encerrar ou regularizar o empreendimento da RM Transportes e Turismo, que instale ao menos um ponto de parada na região, garantindo o acesso da população ao Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT).

Um prazo de 15 dias úteis foi estipulado pela 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá para uma resposta das partes, informando se irão implementar as medidas ou não.