MPT obtém liminares contra discriminação política em empresas de MT

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisões liminares contra dois empresários do Estado acusados de incentivar práticas discriminatórias na contratação e demissão de trabalhadores por posicionamento político. As decisões atingem um influenciador digital de Campo Novo do Parecis e uma empresária do ramo imobiliário de Barra do Garças, que deverão retirar publicações das redes sociais e se abster de divulgar novas mensagens com esse tipo de conteúdo.

No caso de Campo Novo do Parecis, a decisão foi concedida em 30 de outubro e proíbe o empresário e influenciador digital de divulgar ou incentivar práticas discriminatórias por motivos políticos, religiosos ou relacionados à aparência. O perfil profissional dele no Instagram reúne mais de 100 mil seguidores.

A atuação teve início após denúncias sobre vídeos em que o influenciador orientava empresários a consultar as redes sociais de candidatos a vagas de emprego e considerar suas posições políticas durante a seleção. Em uma das gravações, intitulada “Recrutamento antiesquerda”, ele associava características como piercings e cabelos coloridos a determinados posicionamentos ideológicos.

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Em outra publicação, após o segundo turno das eleições, afirmou: “Não contrate funcionário petista! E, se tiver petista na sua empresa, demita”. Na mesma gravação, intitulada “Não faço aliança com o inimigo”, declarou que não contratava pessoas que não compartilhassem sua fé religiosa. Além de defender essas práticas, ele oferecia aos empresários um método próprio de contratação e mentoria para formação de equipes.

Para o MPT, as manifestações ultrapassam o exercício individual da liberdade de expressão, pois incentivam outros empregadores a reproduzir critérios discriminatórios nas relações de trabalho. A ação aponta que a influência digital, associada à oferta comercial de cursos e consultorias empresariais, amplia o alcance das orientações e o potencial de disseminação dessas práticas.

Além da interrupção das práticas, o MPT pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo. O pedido ainda será analisado pela Justiça no julgamento do mérito da ação.

Caso em Barra do Garças

Em Barra do Garças, o MPT conseguiu ampliar as medidas de proteção por meio de um mandado de segurança na Justiça do Trabalho. A decisão, concedida em 1º de novembro, determina que uma empresária do ramo imobiliário retire publicações das redes sociais e proíbe a divulgação de novas mensagens que incentivem a discriminação de trabalhadores por opiniões políticas. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 5 mil.

A investigação começou após denúncias sobre vídeos e mensagens publicados pela empresária. Em uma das gravações, ela afirmou que não contrataria pessoas com posicionamento político diferente do seu. “A partir de agora, na minha empresa, não contrato petista”, declarou.

Em outra publicação, ao comentar uma postagem sobre empresários que rejeitariam trabalhadores de esquerda, escreveu: “Já mandei 3 embora hoje”. Para o MPT, a mensagem indica possíveis demissões por motivação política, circunstância que ainda será apurada no processo.

Na ação civil pública, o órgão pede que a empresária e a empresa sejam condenadas ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, além da publicação de uma retratação nas redes sociais. Os pedidos ainda serão julgados.

Proteção aos trabalhadores

Segundo o MPT, as medidas buscam garantir que trabalhadores possam exercer livremente suas convicções políticas e religiosas, sem sofrer pressões, constrangimentos ou discriminação no ambiente profissional.

O órgão ressaltou que opiniões políticas não podem ser utilizadas como critério para contratação ou demissão e que as situações são analisadas com base nos elementos disponíveis, sem antecipação de conclusões ou responsabilidades.