MPE quer explicação sobre 16 eliminações em concurso de delegado

Candidatos portadores de necessidades especiais que se inscreveram para o concurso de delegado da Polícia Civil de Mato Grosso foram eliminados do concurso pela deficiência. A denúncia foi protocolada no Ministério Público Estadual (MPE).

Assessoria

No documento os candidatos alegam que foram eliminados sob o argumento que qualquer deficiência é incompatível com exercício de cargos na área de segurança pública. Se constatada a irregularidade, o concurso pode ser suspenso.

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O promotor Miguel Slhessarenko Júnior encaminhou ofício para que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), realizador do concurso, explique a eliminação dos 16 candidatos que concorrem às vagas reservadas. O Cespe terá 48 horas para fornecer as informações.

No procedimento investigatório o promotor afirma que caso seja comprovado, o ato é “uma afronta à legislação vigente e grave violação aos direitos da pessoa com deficiência e pode, portanto, ocasionar na suspensão ou ainda na anulação do certame, em razão do ato discriminatório ocasionado”.

Slhessarenko afirma ainda que a Lei 7853/1989 (Lei dos Portadores de Deficiência) em seu artigo 8º inciso 2, enfatiza que é crime negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência e reprovar o candidato em perícia médica aduzindo que a deficiência por si obsta o exercício da função.

O promotor cita o item 4.6.8 do edital do concurso o qual preceitua que a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório. Não é a primeira vez que o concurso é investigado.

Em novembro de 2017 o certame chegou a ser suspenso por supostas falhas na aplicação das provas inclusive com fotos do caderno que circularam. Em março o concurso foi retomado.

A Polícia Civil confirmou que não vai se manifestar sobre o caso, já que a realização foi da Cespe. A reportagem tentou contato com a Cespe sem respostas.