MT pode sofrer penalidades por irregularidades no Samu, afirma ministério

Diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, Fernando Figueira, afirmou durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALMT), na manhã desta terça-feira (28), que Mato Grosso pode sofrer penalidades caso não corrija as irregularidades encontradas nas visitas técnicas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). 

Na reunião, Fernando  apresentou a conclusão dos relatórios técnico e de auditoria, que identificaram algumas inconformidades, principalmente na gestão de recursos humanos e na aplicação das verbas federais no funcionamento do Samu. 

Durante a entrevista, Figueira pontuou que o Governo Federal adota, neste momento, uma postura “otimista e colaborativa”, priorizando a adequação do serviço. No entanto, ele alertou que há indícios de uso indevido de recursos destinados exclusivamente à saúde, com possível direcionamento de verbas para profissionais ligados a outras estruturas, como o Corpo de Bombeiros, o que contraria uma das normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Caso as falhas persistam, o Ministério da Saúde poderá adotar medidas mais rigorosas, como a suspensão de repasses financeiros, a exigência de devolução de recursos utilizados de forma irregular e a restrição de novos investimentos e habilitações no Samu, mas não é algo que queremos pensar agora, pois essas ações só serão consideradas em último recurso, não é um caminho que queremos seguir”, pontuou.

O Ministério da Saúde, sob comando do ministro Alexandre Padilha, deve intensificar o monitoramento das ações do governo estadual, especialmente quanto à promessa de ampliação da cobertura do Samu. Atualmente, Mato Grosso atende cerca de 58% da população, abaixo da média nacional de 88%. A meta é alcançar 100% de cobertura. As auditorias também apontaram problemas estruturais e operacionais.

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Um dos principais pontos é o funcionamento da Central de Regulação dentro do Ciosp, considerado incompatível com a natureza assistencial do serviço e com a necessidade de sigilo das informações clínicas. Além disso, foi identificado que chamadas pelos números 192 e 193 não passam por sistema integrado, gerando duplicidade de ocorrências e envio simultâneo de equipes para o mesmo atendimento.

O relatório ainda descreve condições inadequadas de trabalho, como espaços de repouso insuficientes, ambiente com infiltração e mofo, além da falta de manutenção. Também foi constatado que, das 10 unidades habilitadas, apenas 6 estavam em funcionamento, algumas sem atendimento 24 horas por falta de profissionais. As motos do Samu, por exemplo, estão inoperantes desde março.

Durante as visitas técnicas, também foi identificado o sucateamento de veículos no pátio da base do bairro Coophema, enquanto a gestão aguarda autorização para o descarte, sem apresentar documentação do processo. Apesar do cenário de irregularidades, o governo federal sinaliza novos investimentos e chegada de novas ambulâncias até o final do mês de junho.

Disposto a adotar medidas

O governador Otaviano Pivetta esteve na reunião. Ele informou que uma reunião deve ser marcada nos próximos dias com representantes da categoria para avaliar a atual situação do Samu em Cuiabá e também a atuação do Corpo de Bombeiros no serviço.“Nós vamos decidir isso juntos”, declarou.

Pivetta ressaltou que o Estado está disposto a adotar todas as medidas necessárias para garantir o funcionamento do Samu nos municípios mato-grossenses. Ele lembrou que o serviço foi criado pelo governo federal para ser executado pelas prefeituras, mas que, em Cuiabá, o governo estadual assumiu a responsabilidade após a gestão municipal não aderir ao programa em 2007.

O governador também defendeu a atuação do Corpo de Bombeiros, afirmando que a corporação possui profissionais qualificados para prestar atendimento de urgência, assim como os servidores do Samu. “Nós não podemos deixar de reconhecer isso. Seria injusto”, afirmou.

Por fim, o chefe do Executivo estadual reforçou que pretende ouvir os trabalhadores antes de qualquer definição e disse que busca soluções sem desperdício de recursos públicos. “Temos o dinheiro necessário para fazer o serviço bem feito. Com a colaboração de vocês, vamos fazer isso sem nenhum problema”, concluiu.