Opinião sobre lei que obriga comércios a protegerem mulheres fica dividida: 'Não é Não'

Resultado da enquete do Gazeta Digital apresentou empate na opinião dos internautas sobre a lei aprovada na Câmara de Deputados, que exige aos estabelecimentos comerciais, com venda de bebidas alcoólicas, a terem protocolos de proteção a mulher em caso de assédio ou violência.

Votação encerrou neste sábado (12) e apontou que 36% dos leitores concordam com a lei, "pois as pessoas excedem nesses ambientes". Outros 36%, votaram que todas as leis, de modo geral, deveriam ser mais severas "para que essas pessoas não saim impunes".

Já outros 28% disseram não concordar com a lei, "pois situações assim podem acontecer em qualquer lugar e cada um cuida de si".

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Câmara aprovou, no dia 1º de agosto, o projeto de lei que cria o chamado protocolo “Não é Não”, para prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes que sejam comercializados bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de shows.

No texto, o constrangimento é definido como qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher após manifestar a sua discordância com a interação. Já a violência é caracterizada como o uso da força, resultando em lesão, morte e dano psicológico, entre outros, conforme a legislação penal.

Estabelecimento poderá retirar o ofensor do estabelecimento e impedir o seu reingresso até o término das atividades, além de adotar qualquer ação para segurança da mulher.