Profissão médico legista

A data

A data de comemoração do médico legista é o dia 7 de abril. Ela foi escolhida no ano de 1886, quando o conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, então presidente da Província de São Paulo, assinou a Lei nº 18, que oficializou a perícia médico-legal no Brasil.

O que faz

O médico legista aplica os conceitos técnicos-científicos nas causas legais e jurídicas. O profissional é responsável por fazer o exame de corpo de delito em vítimas vivas ou mortas.

Cabe a ele elaborar laudos que permitam a análise de fatos ocorridos durante o crime, de armas utilizadas e da causa da morte, por exemplo.

Os resultados da avaliação são inclusos em processos judiciais e contribuem para a elucidação de crimes. Além ter formação médica, o legista deve ter conhecimento profundo de direito, biologia, sociologia, química e balística.

Origem

A medicina legal já existia na Antiguidade Clássica e as técnicas foram evoluindo cada vez mais, chegando em Roma já com grandes avanços.

Na Idade Média, a medicina legal vai sendo deixada um pouco de lado, e na chegada das luzes do Renascimento sua importância já voltava a ser reconhecida, com a intervenção do Direito Canônico.

É na Alemanha que essa especialidade ganha verdadeira força, quando leis tornam obrigatória a perícia em casos de ferimentos, homicídios, abortos, etc.

Foi somente no século XIX que a ciência tomou novos ares e autonomia suficiente, a partir daí a evolução de técnicas e métodos de perícia é contínua, até hoje.

Exigências

A Medicina Legal é especialidade médica reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Comissão Nacional de Residência Médica.

Para conseguir um título de especialista, o médico precisa passar por uma prova, que é realizada periodicamente pela Associação Brasileira de Medicina Legal (ABML).

Na inscrição, o interessado deve apresentar o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM).

O profissional também precisa de um atestado do local onde fez curso de especialização. A instituição precisa ter o reconhecimento da associação para o documento ser aceito.

Dicas do profissional

O médico legista Jorge Caramuru atua no mercado mato-grossense há 32 anos e fala que existe uma demanda crescente pelo serviço. Atualmente, o Instituto de Medicina Legal (IML) trabalha com 29 profissionais, dos quais 16 são concursados e 13 são prestadores de serviço.

Caramuru relata que existe a perspectiva de um novo concurso para a instituição ainda este ano.

Apenas no ano passado, os legistas confeccionaram 18 mil laudos periciais. A produção é intensa e a demanda reprimida é grande. Conforme Caramuru, os laudos psiquiátricos forenses, por exemplo, estão sendo marcados para o mês de junho, pois a agenda está cheia. Quanto ao salário, ele argumenta que está dentro da média salarial.

A principal qualidade de um legista, segundo o médico, é ser bom observador. Ele precisa relatar com detalhes o que viu para que o laudo tenha o máximo de veracidade.

O profissional aconselha os médicos interessados a procurar a residência médica, vinculada à Universidade de São Paulo (USP), que é referência. O curso dura 2 anos.