Projeto atua para mapear realidade de pessoas trans no sistema prisional em MT

Na tarde desta segunda-feira (26), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) participou da apresentação da análise regional do Projeto Travessia – iniciativa nacional que busca traçar um diagnóstico das condições de vida, saúde e encarceramento das pessoas trans privadas de liberdade.

No evento, realizado na sala de reuniões do Conselho Superior da Instituição, a defensora pública-geral, Luziane Castro, reforçou a importância de conhecer a realidade dessa população para construir respostas concretas às violações de direitos que enfrentam.

“Vamos seguir de portas abertas, para a continuidade ou ampliação deste projeto ou para outras ações. A Defensoria atua incessantemente na defesa desse grupo tão vulnerável, não só dentro do cárcere, mas fora também. São muitos ataques, cada vez mais”, ressaltou.

Para Luziane, conhecer as experiências de quem está no sistema prisional é uma etapa indispensável para enfrentar a exclusão e aprimorar a atuação das instituições públicas.

Desenvolvido em Mato Grosso pela Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso (ASTTRAMT), em parceria com a Defensoria Pública e com o apoio institucional da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), o projeto é coordenado nacionalmente pela Rede Trans Brasil e gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Escuta

Em Mato Grosso, a pesquisa ouviu 18 pessoas trans em duas unidades prisionais. No Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, foram realizadas dez entrevistas, em janeiro deste ano. Na Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, em Rondonópolis, oito pessoas foram ouvidas, em março.

O levantamento não representa um censo das pessoas travestis, transexuais e não-binárias privadas de liberdade no estado, mas reúne informações importantes sobre as experiências das pessoas entrevistadas e contribui para a construção de um diagnóstico nacional.

Os questionários, compostos por 83 perguntas, abordaram diferentes dimensões da vida das entrevistadas. Além do perfil social, da origem e dos vínculos familiares, a pesquisa investigou as condições de encarceramento, o respeito à identidade de gênero e o acesso a serviços e políticas públicas.

Também foram levantadas informações sobre possíveis situações de violência, discriminação e violações de direitos humanos, respeito ao nome social, condições de higiene, atendimento psicológico e psiquiátrico, saúde sexual e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.

O estudo contemplou, ainda, o acesso à assistência social, à educação, ao trabalho e às atividades de remição de pena, além das condições de proteção e reintegração social. Para garantir a segurança e a liberdade dos relatos, o trabalho de campo priorizou a privacidade das pessoas entrevistadas, sem a presença de policiais penais durante as entrevistas.

“Há relatos fortes de tortura, de violação de direitos humanos e desrespeito ao direito ao uso do nome social”, revelou Nathália Vasconcellos, representante nacional da Rede Trans Brasil, ao destacar a importância da escuta sigilosa.

Segundo Nathália, a coleta realizada em Mato Grosso integra um trabalho mais amplo, desenvolvido em diferentes estados brasileiros. A divulgação dos dados estaduais e nacionais está prevista para março de 2027, quando os resultados completos deverão ser apresentados em um evento nacional.

Atuação da Defensoria

A participação da DPMT começou em 2025, com as articulações necessárias para viabilizar o acesso às unidades prisionais e a realização das entrevistas. O órgão contribuiu diretamente para a organização do trabalho de campo, a logística das visitas e a aplicação dos questionários.

A atuação envolveu a Coordenadoria de Assuntos Interdisciplinares (CAINTER), responsável por colaborar na organização das atividades e no transporte da equipe. A coleta foi acompanhada pela analista assistente social da DPMT, Amanda Fontenelli Costa, e por Josy Tayllor, presidente da ASTTRAMT.

O trabalho também possibilitou a identificação e a articulação de demandas jurídicas junto ao Núcleo de Execução Penal (Nep) da DPMT, aproximando o levantamento da assistência prestada pela Instituição.

Para Karolline Rodrigues de Oliveira, assistente social da Defensoria, a parceria entre os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil é fundamental para compreender as necessidades dessa população e enfrentar as violações no sistema prisional.

“Foi um projeto em que nos colocamos prontamente à disposição para que as informações chegassem às instituições. A Sejus tem sido parceira da Defensoria no sentido de minimizar as violações que ocorrem no sistema prisional e de verificar as reais condições de saúde dessa população”, avaliou.

Os dados levantados também contribuíram para encaminhar demandas identificadas durante as entrevistas. Na área da saúde, por exemplo, as necessidades mapeadas foram repassadas aos órgãos responsáveis para avaliação e providências.

“Fizemos o mapeamento de todas as pessoas LGBTQIAPN+ no sistema e transferimos as demandas de saúde identificadas para a Secretaria de Estado de Saúde”, explicou Eliete Braga Duarte, assistente social da Sejus-MT.

Josy Tayllor destacou a importância da cooperação entre as instituições para viabilizar as visitas às unidades prisionais e garantir as condições necessárias à realização da pesquisa.

Garantia de direitos

O Projeto Travessia integra um conjunto de iniciativas das quais a Defensoria Pública participa para promover a cidadania e assegurar direitos à população LGBTQIAPN+ privada de liberdade.

Uma delas é o Projeto Renascidas, coordenado pela Sejus, que contou com a atuação da DPMT para viabilizar a retificação dos documentos civis de mulheres trans encarceradas.

Em junho deste ano, novas carteiras de identidade foram entregues às participantes no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas. A adequação dos documentos ao nome e ao gênero com os quais essas mulheres se identificam contribui para o reconhecimento de suas identidades e facilita o acesso a serviços públicos, educação, trabalho e oportunidades de reintegração social.

Outra iniciativa é o Projeto Fortalecer, desenvolvido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em parceria com a Defensoria Pública e com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Lançado em junho, o projeto promove rodas de conversa, espaços de escuta e atividades de educação em direitos para pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade. Os encontros também permitem identificar demandas jurídicas e encaminhá-las para atendimento pela Defensoria.

A iniciativa segue em execução na unidade prisional de Várzea Grande, com encontros realizados, em regra, duas vezes ao mês e alcance aproximado de 60 pessoas privadas de liberdade mensalmente.

Além dessas ações, o Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Humanos – Gaedic Sistema Carcerário acompanha questões relacionadas aos direitos das pessoas privadas de liberdade e atua para cobrar melhorias nas unidades prisionais de Mato Grosso.

Compromisso permanente

De acordo com a defensora pública-geral, a apresentação dos resultados regionais representa o encerramento de uma etapa de levantamento de informações, mas também abre novas possibilidades para o trabalho das instituições envolvidas.

A partir das informações reunidas, a Defensoria busca fortalecer sua atuação na identificação de demandas e na articulação com os órgãos responsáveis, considerando não apenas os processos judiciais, mas também as necessidades relacionadas à saúde, à documentação, à educação, à convivência e à proteção contra a discriminação.

Mais do que reunir dados, o Projeto Travessia visa tornar visível uma realidade que muitas vezes permanece à margem das políticas públicas.