Sinfra processa seguradora por problemas na execução de obras de rodovia

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) move um processo contra o Consórcio Sanches Tripoloni (Trafecon), seguradora das obras de asfaltamento da MT-170, antiga BR-174, localizada na região Noroeste de Mato Grosso. A ação é motivada pelos problemas envolvendo improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e falta de fiscalização na rodovia. A multa estimada é de R$ 4 milhões.

Para investigar as complicações na rodovia, a Sinfra protocolou um dossiê, motivado pelo aparecimento prematuro dos problemas ao longo de todo o trecho de 50,7 quilômetros da rodovia. Na obra foi constatado que o grau de compactação era inferior ao exigido no leito e na sub-base. Além de ter sido utilizado material de menor qualidade do que o contratado, a camada de asfalto possui uma espessura não indicada, com alteração na composição do cimento asfáltico. O custo estimado para correção é de R$ 42 milhões.

Diante de todos os problemas, a Sinfra compartilhou o dossiê com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), colocando-se à disposição para as possíveis investigações civis e para colaborar com a inspeção anunciada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, todos os atos tomados e documentados pela Sinfra mostram que não houve omissão e que a secretaria busca preservar a honestidade dos atos da gestão.

“Infelizmente ocorreram esses problemas na MT-170, que são provenientes de má execução dos serviços. Mas, este é um governo que vai entregar mais de 7 mil quilômetros de asfalto, já construiu quase 300 pontes de concreto e fez muito pela infraestrutura de Mato Grosso. Não podemos aceitar que, por motivação política, pessoas façam hoje críticas eleitoreiras, uma vez que o governo tem tomado todas as providências e atitudes dentro das normas técnicas e jurídicas”, afirmou.

A Sinfra tem realizado notificações dos problemas da rodovia para o consórcio responsável pela obra, são mais de 26 desde 2023. Nelas são relatados problemas envolvendo falhas na base e execução inadequada. Até este momento, o processo se encontra em fase de coleta de provas, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa. A Sinfra busca rescindir o contrato com a seguradora para poder contratar outra empresa. Além disso, a secretária moveu uma ação judicial envolvendo o mapeamento de conduta dos servidores públicos envolvidos, que foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição.

História da Obra
As obras foram contratadas pelo Governo Federal de Mato Grosso, em 2014, quando a rodovia ainda era de responsabilidade federal. A licitação foi realizada no formato de Regime Diferenciado de Contratação Integrada. Ou seja, as empresas vencedoras eram responsáveis por elaborar os projetos básico e executivo, assim como pela execução integral da obra.
Contudo, parte das obras permaneceu paralisada por anos. Em 2021, a rodovia teve sua manutenção transferida para o governo estadual, assumindo a execução do asfaltamento.

Em julho de 2022, foi realizada uma mesa técnica junto com o Tribunal de Contas do Estado para realizar uma fiscalização técnica e financeira do contrato. O TCE e a seguradora concordaram formalmente com as alterações realizadas, sem apontar qualquer inviabilidade para execução das obras, à época.