Aprovação da PEC 148/201 na CCJ do Senado coloca jornada 6x1 em debate

Discussão sobre redução da carga horária no trabalho e fim da jornada 6x1 volta ao centro dos debates com a aprovação da PEC 148/2015 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta semana. A proposta, que prevê a diminuição gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas sem redução salarial, tem movimentado trabalhadores com carteira assinada, empresas de diversos setores e especialistas. Com a aprovação na CCJ, o texto agora vai para votação no plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A PEC prevê uma transição de quatro anos. A jornada cairia para 40 horas no primeiro ano, reduzindo uma hora a cada ano seguinte, até chegar ao limite de 36 horas semanais. O texto também garante dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, e altera diretamente o tradicional modelo 6x1 ainda adotado em diversos setores da economia. Parlamentares favoráveis à proposta argumentam que a mudança reflete demandas por saúde física e mental, maior produtividade e melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Segundo dados citados no relatório do Senado, 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores impactariam positivamente sua qualidade de vida por diminuir fadiga e riscos de acidentes, além de favorecerem o convívio familiar. A expectativa é de que a medida reduza a dependência de horas extras e permita melhor distribuição do trabalho entre equipes.

Para especialistas, a redução da jornada pode estimular novas contratações em setores que dependem fortemente de mão de obra presencial. Isso porque a necessidade de manter escalas completas com menos horas trabalhadas por pessoa pode abrir vagas, especialmente em serviços e logística. Contudo, o economista Vivaldo Lopes pondera que o efeito não é garantido. Muitas empresas também podem optar por cortar postos ou acelerar a automação, sobretudo em funções repetitivas. O resultado vai depender diretamente do ambiente econômico, analisa.

Empresariado desaprova

A aprovação da PEC não agradou representantes do comércio, serviços e indústria. Eles avaliam que a medida pode elevar custos operacionais e comprometer a competitividade, especialmente em atividades que funcionam em regime contínuo. Para empresários, reduzir a jornada sem diminuir salários pressiona margens e pode resultar em necessidade de contratar mais funcionários -algo considerado inviável diante da carga tributária atual.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Junior Macagnam, diz que a mudança preocupa o varejo e deve intensificar o debate sobre o pagamento por hora trabalhada no país.

Com uma redução de quase 20% na carga horária diária, o empregador teria um gasto de cerca de 25% para admitir um novo profissional para preencher o gap. O problema é que grande parte das empresas, com margens cada vez mais espremidas, não tem como contrair mais despesas na contratação nem repassar esse custo na ponta sem inviabilizar a operação. Antes de falar em reduzir jornada, é fundamental cortar a carga tributária que sufoca as empresas e o próprio trabalhador.

Entretanto, o economista Vivaldo Lopes pondera que parte das preocupações do setor produtivo pode ser mitigada pela própria desoneração da folha de pagamento, vigente até 2027, que permite às empresas de 17 setores substituir a contribuição patronal de 20% sobre a folha por alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.

A desoneração reduz significativamente o peso do custo trabalhista e funciona como um amortecedor importante em um cenário de possível redução de jornada. É um benefício que continua ativo e que precisa ser levado em conta no cálculo real do impacto. Os empreendedores que já vêm reorganizando processos, investindo em eficiência e se preparando para mudanças estruturais no mercado de trabalho tendem a sair na frente, ganhando vantagem competitiva em relação aos demais.

Longas jornadas

Com média de 39 horas trabalhadas por semana, o Brasil se mantém no centro da discussão global sobre jornadas mais curtas, especialmente quando comparado a outras grandes economias. Enquanto países como França, Estados Unidos, Rússia, Canadá e Austrália já adotam rotinas mais enxutas, nações como Índia, China e México operam com cargas maiores.

A legislação brasileira prevê limite de 44 horas semanais, mas a média registrada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) é inferior devido aos diferentes regimes e setores.

O advogado e especialista em direito trabalhista Enderson Quintino afirma que a redução da jornada semanal para 36 horas pode ter impacto direto na queda de ações judiciais relacionadas a descanso e excesso de trabalho. A maioria dos processos que chegam ao meu escritório envolve horas extras, intervalos intrajornada suprimidos e jornadas que ultrapassam o permitido. Muitas empresas fazem o empregado bater o ponto e continuar trabalhando, o que depois é difícil de comprovar na Justiça. Com uma carga horária menor e mais organizada, a tendência é que essas demandas diminuam.

O que dizem os trabalhadores

"Sou a favor porque para quem vive a maternidade, ter mais tempo com os filhos faz toda a diferença. O nosso 6x1 é, na verdade, um 7x0, já que quem trabalha meio período aos sábados, praticamente, perde o dia inteiro. Além disso, o dia do descanso também é o dia das obrigações domésticas. Acredito que mais descanso aumentaria a produtividade, especialmente para nós, mães", Lenice Maria Oliveira dos Santos, recepcionista.

"Socialmente, a mudança melhora a qualidade de vida, com mais tempo para a família, mas do ponto de vista econômico o impacto pode não ser positivo. O comércio, por exemplo, trabalha com margens apertadas e terá menos horas de trabalho com a mesma folha de pagamento. Isso pode reduzir o lucro e obrigar lojistas a se ajustar. No fim, é uma via de mão dupla que beneficia o trabalhador, mas pode pressionar a economia", Davi Batista, autônomo.

"Eu apoio a mudança e acho que pode trazer melhorias para quem trabalha, mas também vejo um impacto grande. Embora faça parte da proposta, é difícil imaginar que a lei seja aprovada sem que haja algum tipo de corte no salário. Se a carga horária diminui, muitos vão tentar adequar os custos operacionais. No fim, isso pode acabar mexendo no bolso do trabalhador", Neide Silva, comerciante. 

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