Comissão da Câmara vai votar projeto que reduz benefícios fiscais em 10%

Enquanto aguarda o envio da proposta do Ministério da Fazenda para fechar o Orçamento de 2026, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados vai votar na quarta-feira (29) um projeto de lei que reduz benefícios fiscais em 10%.

Essa proposta é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e a estimativa é de uma arrecadação de quase R$ 20 bilhões em 2026 com a redução de benefícios tributários, como isenções, alíquotas reduzidas e créditos presumidos.

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A ideia é juntar esse projeto a outra que matéria já teve urgência aprovada na Câmara e é relatada pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE).

O texto de Benevides prevê um corte gradual, de 5% em 2026 e mais 5% em 2027, enquanto o projeto de Guimarães a ser apreciado pela comissão estabelece uma redução direta de 10%.

Segundo o texto inicial da proposta do líder do governo, os impostos afetados serão o PIS/Cofins, IRPJ, CSLL, Imposto de Importação e IPI, com exceção das imunidades constitucionais, como cesta básica, Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.

A ala governista espera votar o projeto o quanto antes no plenário da Câmara e juntar a proposta no mesmo acordo para votar outra medida a ser enviada pelo Ministério da Fazenda, que prevê aumento dos tributos sobre bets, bancos e bilionários.

Em paralelo a essas duas propostas, a base governista usou o projeto que aumenta punições para a falsificação e adulteração de bebidas e alimentos, conhecido como “PL do Metanol”, para propor medidas de cortes de gastos.

O relator da matéria, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), incluiu alguns “jabutis” no parecer dele para recuperar trechos da medida provisória alternativa ao aumento do IOF, que perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso.