Fávaro tenta evitar novo atrito com agro após anúncio de Haddad

Publicação da Medida Provisória nº 1.303/2025, que retira a isenção de Imposto de Renda das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) estremece relação entre governo federal e setores do agronegócio. A MP, que também atinge títulos de renda fixa voltados para o financiamento de segmentos estratégicos, como imobiliário e infraestrutura, passa a valer partir de janeiro de 2026, com taxação de 5% sobre os rendimentos.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defende o diálogo para evitar maiores atritos com o setor e buscar um consenso mirando o aumento na arrecadação. Em entrevista exclusiva ao jornal A Gazeta, o titular do Mapa ressalta que a proposta do Poder Executivo ainda está aberta para discussões no parlamento. E fala sobre diversos temas como o lançamento do Plano Safra 2025/26, os sucessivos aumentos no preço da cesta básica e os desdobramentos relacionados à gripe aviária em Mato Grosso e em todo o país.  

A Gazeta - Instituições como Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT) e Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato) emitiram notas de reprovação à MP 1.303/2025 e destacam que a medida desestimula investidores e pode desestruturar cadeias logísticas e industriais que dependem do agro, em função da representatividade das LCAs no crédito rural. Na sua visão, o fim da isenção de IR de títulos ligados ao agro não seria uma espécie de “cobertor curto” - com ganhos em arrecadação por um lado e aumento de custos operacionais que impactariam na ponta?  

Ministro Carlos Fávaro -Obviamente que ninguém gosta de pagar imposto, mas nós devemos que ter responsabilidade fiscal com o ajuste das contas públicas. Essa é uma proposta do governo que será levada ao Congresso Nacional, que é soberano no debate. Se a opção for por não taxar as LCAs, que se apresente outra fonte de arrecadação. Tenho conversado com vários membros da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) e vamos propor alternativas para manter a não taxação da LCA. Vale ressaltar que o governo também não fez a MP de forma indiscriminada, porque os mais afetados nesse processo são os rentistas e investidores que especulam no mercado financeiro. A LCA, com zero de imposto de renda, é muito atrativa por ter uma remuneração, atual, em torno de 15% ao ano, enquanto em 2024 os ganhos giravam em cerca de 10% a.a. Ou seja, pagando 5% de imposto de renda, ele manterá a rentabilidade do ano anterior. Além disso, mesmo que a proposta seja avalizada pelo parlamento, as LCAs seguirão sendo uma ótima opção. A título de comparação, o CDB taxa com imposto de renda de 15 a 22,5%.  

A Gazeta - Como enfrentar a forte resistência das grandes entidades que representam o agronegócio, especialmente para um governo que tem uma antipatia do setor?  

Carlos Fávaro - Com muito diálogo. O governo vem retomando políticas públicas importantes, que serão reconhecidas pela população. Vamos debater e encontrar o melhor caminho para equalizar as contas públicas.  

A Gazeta - Um dos temores para empresários e representantes do segmento é que a MP torne o mercado de crédito rural ainda mais restrito, em função de fatores como a taxa Selic elevada e altas despesas operacionais para a manutenção das atividades no campo. O governo pretende aumentar o limite do Plano Safra na temporada 2025/26 como forma de compensação?  

Carlos Fávaro - O cenário fiscal, com a taxa básica de juros em quase 15% ao ano, é um ponto que dificulta a captação de recursos voltados para as linhas de financiamento. No entanto, estamos estruturando alternativas junto ao Banco Central e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais entes para anunciar um Plano Safra robusto não apenas em volume, mas também nos resultados da agropecuária no estado e no país.

Leia a entrevista exclusiva na íntegra na edição de A Gazeta