Governo deve reavaliar desconto em folha, mas mudança depende do Congresso, diz ministro

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, indicou a possibilidade de que o desconto automático de associações em folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) seja suspenso.

A posição foi indicada a senadores nesta quinta-feira (15), com a ponderação de que qualquer mudança deve ser definida pelo Congresso.

“Acho que isso tudo vai ser reavaliado pelo Governo - tudo isso vai ser reavaliado -, porém o desconto em folha foi instituído por uma lei deste Congresso. Então, se este Congresso achar por bem que acabe qualquer tipo de desconto em folha, caberá ao Congresso regulamentar”, declarou.

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No caso dos descontos, o ministro também atribuiu uma ampliação dos golpes após decisões do Congresso, que ampliaram o prazo de contestação de valores por parte de aposentados e pensionistas.

Segundo o ministro, as situações se ampliaram após uma indicação feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2019. À época, a gestão Bolsonaro determinou que aposentados e pensionistas precisariam autorizar descontos anualmente.

A decisão, por MP (Medida Provisória), foi alterada durante análise de deputados e senadores, que optaram para ampliar o período dos descontos para uma autorização a cada três anos e a partir de 2021. O ano também foi adiado pela pandemia de Covid-19.

“O fim da revalidação e expectativa anterior fez com que 11 empresas se credenciassem, empresas novas, associações novas, se credenciassem no INSS. Essas empresas, que agora, descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maioria se estabeleceu nesse período”, declarou Queiroz.