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sem incentivos 25.05.2020 | 14h48

Grupo Petrópolis demite 179 funcionários e admite fechar cervejaria em MT

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Divulgação

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(Atualizada às 20h39) Grupo Petrópolis anunciou nesta segunda-feira (25) a demissão de cerca de 179 funcionários de todas as unidades do Estado, Cuiabá, Alta Floresta, Água Boa, Juína, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra e Rondonópolis, e admite fechar cervejaria em Mato Grosso. À noite, o governo do Estado se posicionou sobre o assunto. 

 

A empresa, via assessoria de imprensa, alega a anulação dos incentivos fiscais concedidos pelo governo em meio à crise provocada pelo novo coronavírus.

 

O número inicial de cortes representa 11% do quadro total de colaboradores diretos do Grupo no Estado, que é de 1.516 pessoas, além da estimativa de 6 mil empregos indiretos. A unidade de Rondonópolis, inaugurada em 2008, é uma das mais modernas cervejarias do país e emprega quase 750 pessoas, produzindo marcas como Itaipava, Crystal, Petra, entre outras.                      

Atraída para Mato Grosso pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e pelas políticas públicas que visavam o desenvolvimento regional, em abril deste ano, por decisão judicial, a empresa teve seu incentivo anulado. A companhia alega que sempre cumpriu com todas as obrigações.

 

 

O posicionamento, além de gerar insegurança jurídica, faz com que o Mato Grosso se torne pouco competitivo frente a outros estados. Aliada à queda na atividade econômica do país, como consequência da covid-19, a empresa brasileira passou a analisar a necessidade de readequação de suas operações. “O Grupo Petrópolis reduziu a carga horária e deu férias aos funcionários como forma de evitar as demissões, mas agora chegamos no limite. Não há o que fazer a não ser demitir”, diz o diretor de Controladoria do Grupo, Marcelo de Sá. “Sabemos de nosso papel social na geração de emprego e renda, além de ser um importante fomentador das economias locais, mas, infelizmente, o número de desempregados tende a aumentar caso essa decisão se mantenha”, comenta.   

 

Colocado erroneamente como prejuízo aos cofres públicos ou perda de arrecadação, a política de incentivos fiscais é, na verdade, uma forma de potencializar o desenvolvimento local, gerando empregos e renda para milhares de famílias.  Os dados da empresa mostram que o Prodeic obteve sucesso em estudo de 2018 da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).

 

Além da fábrica em Rondonópolis, o Grupo Petrópolis possui no estado outros 17 centros de distribuição próprios. Desde a inauguração, a empresa já investiu mais de R$ 600 milhões no Mato Grosso, tendo folha de pagamento superior a R$ 104 milhões anuais (salários, encargos e benefícios).  No ano passado, foram quase R$ 125 milhões em impostos (ICMS, ST, IPI, etc), R$ 36 milhões investidos em instalações, ativos e maquinário, R$ 10 milhões gastos somente com combustível e mais de R$ 72 milhões na contratação de frete terceirizado no Mato Grosso. (Com informações da assessoria)

 

 

Nota de esclarecimento

 

O grupo Petrópolis, ao divulgar que o Estado de Mato Grosso teria cancelado indevidamente o seu benefício fiscal, agiu de má-fé ao relacionar este fato a possíveis demissões, fazendo insinuações caluniosas e mentirosas.O grupo Petrópolis, ao divulgar que o Estado de Mato Grosso teria cancelado indevidamente o seu benefício fiscal, agiu de má-fé ao relacionar este fato a possíveis demissões, fazendo insinuações caluniosas e mentirosas.

 

Entenda os fatos:

1) O Estado de Mato Grosso concedeu benefício fiscal através do PRODEIC para o grupo Petrópolis instalar uma fábrica de cervejas na cidade de Rondonópolis (MT), com início de usufruto em junho de 2008;

 

2) O benefício concedido foi de crédito presumido sobre o ICMS de 60% por um período de 10 anos, terminando em 30/06/2018;

 

3) O grupo Petrópolis, no governo do ex-governador Silval Barbosa, passou a usufruir de benefício de 90%, acima do legalmente autorizado e também sem respeitar a isonomia com as demais empresas do setor, que era de 60%. Convém lembrar que o próprio ex-governador Silval Barbosa confessou que houve pagamento de propina pela empresa Petropólis, o que está em apuração nos órgãos competentes;

 

4) Em razão de todas essas irregularidades, o CONDEPRODEMAT e o CEDEM, em 2018, confirmaram que o benefício que foi analisado, deliberado e concedido ao grupo Petrópolis sempre foi aquele de 60% com vencimento em junho de 2018. Registre-se que essa decisão foi unânime e contou com a participação dos representantes do Estado e dos setores empresariais no CEDEM;

 

5) Em abril/2020, o Poder Judiciário decidiu em ação proposta pela empresa e reafirmou que o benefício fiscal concedido sempre foi de 60% por 10 anos, até junho de 2018, e não de 90%.6) Assim, não foi apenas o Estado de Mato Grosso que cancelou o benefício fiscal do grupo, a Justiça de Mato Grosso também decidiu que o grupo estava usufruindo ilegalmente de benefício em percentual e período acima do concedido.

 

A verdade é que o Governo de Mato Grosso tem apoiado fortemente as indústrias aqui instaladas, facilitando o credenciamento dos estabelecimentos industriais aos incentivos fiscais da Lei Complementar nº 631/2019, sem burocracia ou privilégios. Há, inclusive, o SUBMÓDULO PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA BEBIDAS, com benefício fiscal iguais para todas as empresas do setor.

 

Qualquer indústria de Mato Grosso pode aderir a este novo benefício (inclusive o grupo Petrópolis), desde que cumpridas as condições estabelecidas na legislação. A principal delas é estar regular com as suas obrigações fiscais.

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